60% dos municípios não homologaram informações no Siops e podem perder recursos Municípios
Cosems/AL alerta gestores da Saúde para regularizar a situação até o dia 2 de março
Pelo menos 61 municípios alagoanos não homologaram informações do sexto bimestre de 2016, que representa aquele ano – no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), cujo prazo se encerrou em 30 de janeiro último. O assessor técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Joelson Lisboa, alerta que os gestores têm até o dia 2 de março para regularizar a situação e evitar que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam suspensos.“Após a notificação automática recebida, os municípios pendentes têm que regularizar a situação”, reforçou o assessor técnico do Cosems. A partir da Lei Complementar 141 de 2012, os municípios passaram a ter a obrigação de, por meio do Siops, informar os gastos em Ações e Serviços Públicos em saúde(ASPS). “Todo ano há esta preocupação em relação ao atraso nas informações e homologações que devem ser feitas pelos secretários de Saúde na plataforma do Siops”, destacou Joelson Lisboa.
Segundo ele, por meio deste sistema o município comprova a aplicação mínima de 15%, em ASPS, de todos os recursos próprios arrecadados, a exemplo do FPM, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
