Gestores e sociedade podem participar de consulta pública para a revisão do Pnatrans Municípios
Gestores e demais cidadãos podem participar da consulta pública para revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A iniciativa pretende aprimorar a promoção de ações como forma de tornar o trânsito mais seguro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação.
Os sinistros de trânsito são uma das principais causas de mortes e lesões no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2019, foram registrados cerca de 30 mil óbitos decorrentes de sinistros de trânsito em todo o país. Além disso, também geram custos elevados para o sistema de saúde e para a sociedade como um todo.
O Pnatrans propõe uma série de medidas para a redução desses números, como a melhoria das condições das vias, o incentivo ao transporte coletivo e à mobilidade ativa (como caminhada e bicicleta), a fiscalização das leis de trânsito e a promoção de campanhas de conscientização e educação no trânsito.
De acordo com o art. 10 da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 870/2021, o Pnatrans deve ser revisado periodicamente a cada dois anos, com início em 2023. Assim, além de revisar a política, a consulta pública visa aprimorar o alinhamento do plano de ações do Pnatrans à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), bem como permitir a sugestão de alteração, exclusão e/ou inclusão de ações, indicadores e metas e a revisão dos prazos e agentes responsáveis.
A CNM esclarece que é fundamental a participação, visto que o Pnatrans é um instrumento importante para a promoção da segurança viária, redução de mortes, lesões no trânsito e a melhoria da qualidade de vida da população, tornando o trânsito mais seguro e eficiente em todas as cidades.
