O Congresso dos Municípios Alagoanos, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), destacou, no eixo de Sustentabilidade, duas importantes discussões sobre o papel das cidades na agenda ambiental: o enfrentamento das mudanças climáticas e o licenciamento ambiental municipal.

Na manhã de hoje, o advogado ambientalista e ex-secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió, Marcos Cavalcanti, conduziu um debate sobre a contribuição das cidades na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ele ressaltou que os municípios, enquanto gestores dos territórios, possuem instrumentos legais e estratégicos para atuar nesse desafio.

“Para o enfrentamento das mudanças climáticas, é imprescindível a participação dos municípios. E as ações de adaptação, além de enfrentar a crise climática, podem ser uma grande oportunidade de investimento nas cidades. No Fundo Clima, do Ministério do Meio Ambiente, foram aportados mais de R$ 10 bilhões destinados ao enfrentamento das mudanças do clima. Basta que os municípios apresentem projetos neste sentido”, destacou Cavalcanti.

Entre as principais medidas apresentadas estão a criação de inventários de emissões, planos municipais de mudanças climáticas, leis de uso e ocupação do solo, e códigos municipais de meio ambiente. No campo da adaptação, foram citadas iniciativas como programas habitacionais para retirada de moradores de áreas de risco, arborização urbana e destinação correta de resíduos.

O painel também contou com a participação de Marçal Cavalcanti e Flávia Rêgo, secretários municipais de meio ambiente de Pilar e Porto de Pedras, respectivamente, que compartilharam experiências bem-sucedidas de suas gestões, evidenciando o protagonismo local em políticas ambientais.

No período da tarde, Marcos Cavalcanti voltou a abordar a sustentabilidade, desta vez destacando o licenciamento ambiental municipal como um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Ele enfatizou que tanto a Constituição Federal quanto a Lei Complementar nº 140/2011 garantem aos municípios a competência para licenciar atividades e empreendimentos de impacto local.

“A gestão dos territórios é dos municípios, e, neste sentido, deve-se entender o licenciamento ambiental. Essa é uma competência que não só garante o controle dos impactos ambientais como também gera celeridade na fiscalização e planejamento e representa uma importante fonte de recursos para os municípios”, afirmou Cavalcanti.

Os debates reforçam a importância do papel da AMA como facilitadora dessas discussões, promovendo a capacitação dos gestores e fomentando práticas inovadoras e eficazes de gestão ambiental. A participação ativa dos municípios é vista como essencial para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, contribuindo para um futuro mais seguro e resiliente.

O Congresso

Com mais de 80 palestras, 16 eixos temáticos e 2500 participantes, o Congresso dos Municípios Alagoanos segue sendo um evento essencial para o fortalecimento da gestão pública no estado, destacando-se pela sua abordagem integrada e focada em temas como sustentabilidade e inovação.

O evento é realizado com o apoio de importantes patrocinadores, como Banco do Brasil, BLL, BNC, Caixa, Coesa, Conisul, Desk Móveis, Editora Futura, Êxito, Fonte de Preços, GetConnect, Governo de Alagoas, Governo Federal, IBR, Igeduc, Igespe, Igov, Imap, L2D, Licita Net, Modificar, Nexsolar, Pautar Licitações, Portal de Compras, Pregoeiro Summit, Sebrae, Star Gov, TCE/Escola de Governo, Terzo, Wap e Yantec. O apoio essencial de empresas como Acione, Amaru e Capemisa também reafirma o compromisso conjunto pelo desenvolvimento sustentável e eficiente das gestões municipais.