Comprometida com a melhoria da gestão pública e com ações concretas para diminuir a judicialização da Saúde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca, a produção de estudo técnico a respeito das experiências nacionais de redes de cooperação com o objetivo de diminuir a judicialização.

O estudo será lançado até março de 2016 com um passo a passo sobre o início do processo de melhorias da gestão da Saúde e, consequentemente, da diminuição do número de ações judiciais. Cada Município deve adaptar os passos e experiências abordadas neste documento à sua realidade, tendo como foco a aproximação dos entes locais, ou seja, a formação de redes de cooperação.

Como forma de suporte para as demandas já judicializadas, também são apresentadas sugestões a respeito da organização do executivo para defesa do Município. Para tanto foi realizado um levantamento das principais documentos organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e legislação pertinente.

Histórico

Ao longo do ano de 2015, em especial na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a questão da judicialização da Saúde foi pauta e constante motivo preocupação dos gestores. A partir dessas constatações a CNM intensificou palestras com magistrados e promotores nos Encontros Regionais ocorridos em 2015. Além disto, também foi estabelecido um diálogo frequente com entidades do Judiciário no sentido de mostrar o problema enfrentado pelos Municípios.

A Área Técnica realizou um levantamento e programou atividades sobre a judicialização da Saúde: desde experiências de sucesso na diminuição do fenômeno até painéis nos encontros regionais e participação na capacitação de funcionários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Novo Estudo

Já no estudo que será publicado até março, serão apresentados aos Municípios duas abordagens a respeito da judicialização. A primeira diz respeitos às medidas locais para evitá-la, por isto serão sugeridas legislações. Outro ponto é aumentar os fluxos de trabalho entre as áreas jurídica e da saúde, no intuito de melhor preparar uma eventual defesa do Município caso venha a responder uma ação.

Assim haveria a possibilidade de diminuir, e muito, a judicialização com medidas simples: através da formação de redes de cooperação. Essa indicação parte das experiências coletadas junto as Defensorias Estaduais de vários Estados que, a partir da formação de núcleos de defesa da saúde passaram a se comunicar com o gestor municipal antes de ingressar com a ação judicial. Essa medida aparentemente simples, mostrou-se extremamente eficiente, reduzindo em mais de 80% as demandas judicializadas contra os Municípios.