A reforma do Pacto Federativo é uma reivindicação continua do movimento municipalista brasileiro. Este ano, o tema volta à pauta da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com intuito de pressionar o Congresso Nacional para a provação de projetos que promovem a distribuição mais justa dos recursos financeiros. Principalmente na relação União e Municípios.

O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), anualmente. E conforme alerta o presidente da entidade, frequentemente, é necessário organizar as atribuições de cada Ente da Federação e a forma de atuação conjunta, para o atendimento das necessidades e anseios de nossa população. “O atual modelo de repartição de recursos e competências constitucionais é insustentável e impõe dificuldades insuperáveis aos Municípios”, destaca o líder municipalista.

Conforme esclarecimentos previstos nas primeiras páginas da publicação Paula Municipalista Prioritária, elaborada pela CNM para subsidiar a XIX Marcha, em março de 2015, uma Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos foi instalada na Câmara dos Deputados. Esse grupo de trabalho apresentou relatório com 15 proposições das mais diversas áreas. E delas, cinco foram aglutinadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/2015, denominada de PEC do Pacto.

Ainda segundo a publicação, disponível no formato digital, a proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A CNM acompanha a tramitação dela de outras diversas matérias que visam a melhorar a transferência de recursos à administração local, como por exemplo na Saúde pública e na Educação.

No Senado Federal, em atendimento a reivindicação municipalista, também foi instalada a Comissão especial para Aprimoramento do Pacto Federativo. Dentre as propostas tratadas pelos integrantes está o Substitutivo da Câmara (SDC) 15/2015, que promove mudanças na distribuição da verba arrecadada com no Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre leasing, cartões e planos de saúde, além da ampliação da lista dos serviços tributáveis – anexa à Lei Complementar 116/2003. Se aprovada, a matéria vai garantir ganhos anuais, de pelo menos, R$ 8 bilhões aos Municípios. A publicação traz ainda esclarecimentos detalhados dessa proposta e da tramitação dela.

Por este motivo, Ziulkoski volta a destacar que a participação dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais municipalistas na Marcha é fundamental para avança nessas e tantas outras questões que podem promover impactos positivos diretamente na gestão local. “Nestas últimas décadas, os Municípios receberam mais atribuições, mas isso não se traduziu em um aumento de verbas. Esse é o momento de lutarmos para que esse cenário não se perpetue”, sinalizou o presidente da CNM.

Ele convida os gestores municipais de todo o país para que se unam, novamente, no maior evento municipalista da história. Ele também pede que os representantes locais promova inscrição o quanto antes.