O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o órgão do Estado de Alagoas, vai traçar até o fim do ano o perfil da saúde pública do Brasil. Para discutir o assunto, o auditor de Controle Externo do TCU, Renato Braga, ministrou nesta quinta-feira (17), na Casa da Indústria, em Maceió, uma palestra sobre o Levantamento Nacional de Governança e Gestão em Saúde, para secretários municipais da área; diretores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e representantes dos Conselhos Municipais de Saúde.

De acordo com ele, depois de testes pilotos realizados pelo TCU com 17 secretarias municipais de saúde de vários Estados brasileiros, foi validado o questionário que já estão sendo preenchidos por 5.570 secretários municipais de saúde de 12 mil organizações públicas. Os gestores terão até o dia 15 de abril para preenchê-lo. “De posse das respostas, será traçado o cenário nacional da saúde pública com soluções que possam ser utilizadas por todos os Estados”, afirmou Braga.

Até dezembro deste ano, o Tribunal deve lançar um acórdão com todos os diagnósticos dos municípios, com orientações de como eles devem melhorar as práticas de gestão e governança. O auditor do TCU, Renato Braga, reforçou ainda que as informações prestadas pelos municípios são sigilosas e não serão compartilhadas entre eles e complementou que não se trata de um trabalho de auditoria, mas de autoavaliação e controle dos próprios gestores.

O Tribunal de Contas do Estado será apenas o facilitador do processo, orientando como executá-lo e depois apresentar os resultados para os municípios. “A finalidade do trabalho é divulgar o tema para as organizações públicas, incentivando a mudança de comportamento dos atores envolvidos nas politicas públicas de saúde em todo o país”, destacou Braga, lembrando que 60 auditores de 29 dos 34 Tribunais de Contas do país estarão envolvidos no processo de coleta das informações dos municípios brasileiros.

O presidente do Cosems, Ubiratan Pedrosa, destacou a iniciativa dos órgãos de controle que, segundo ele, saem da visão antiga de apenas fiscalizar as contas e vão para a avaliação de resultados de desempenho. “É a possibilidade de discutir em pé de igualdade os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do sub-financiamento e o de gestão. Quem defende outro sistema de saúde para o país, porque considera o SUS utopia, acha que não vale mais a pena investir mais recursos nele”, acrescentou.

Ubiratan Pedrosa disse que a proposta é discutir o diagnóstico, alinhando a gestão municipal e o controle social. “Vale ressaltar que o SUS tem mais de 25 anos e um percentual pequeno dos Conselhos têm clareza do seu papel. O Conselho tem mais poder que o gestor, que precisa prestar contas à instituição. Parabenizo o TCE por criar esta oportunidade de chamar os municípios para esta discussão”, complementou o presidente do Cosems.

O diretor financeiro da instituição, Sival Clemente, afirmou que a proposta do TCU é ajudar os gestores a fazer a coisa certa e adotar boas práticas de gestão. “Estamos caminhando para a modernização da gestão e a nossa saída é a transparência, já que somos administradores dos recursos do povo. Temos obrigação de dizer à população o que estamos fazendo para melhorar a sua qualidade de vida. O Cosems vai colocar seus técnicos para estimular os municípios a responder o questionário”.

A técnica de Contas do TC de Alagoas, Rosa Tenório, reforçou que o questionário é direcionado a todos os parceiros da rede de saúde, a exemplo de secretários municipais; e estaduais de Saúde; conselhos municipais de saúde; e Comissão Intergestores Bipartite (CIB). “As informações dos questionários serão repassadas ao Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A ideia – com base nestes dados levantados – é repensar a saúde pública do país”, afirmou Rosa.

O auditor substituto do conselheiro, Sérgio Maciel, do TC de Alagoas, acrescentou que o trabalho será coordenado pelo TCU com o apoio dos Tribunais de Contas dos Estados e municípios, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). “Os tribunais não só identificam irregularidades e punem gestores. Com este trabalho, pretendem melhorar as ações de serviço público da saúde brasileira”, concluiu.

ASCOM COSEMS