Instituído no ano passado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve ser implementado em mais de três mil Municípios no País. O prazo para a adesão ao programa termina no dia 10 de fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha aos gestores que façam uma análise detalhada da viabilidade de execução dessa política pública, antes de promover adesão.

O Programa Primeira Infância no Suas corresponde à participação da Política de Assistência Social no programa intersetorial, criado pelo governo federal por meio do Decreto 8.869. A instituição dele tem entre seus objetivos a qualificação e incentivo ao atendimento e ao acompanhamento nos serviços socioassistenciais para famílias com gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ainda visa apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliar acessos a serviços e direitos. O Programa prioriza gestantes e crianças de até três anos, beneficiárias do Bolsa Família e também aquelas com até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atribuições dos Municípios

Entre as responsabilidades previstas para os Municípios que aderirem ao programa estão o planejamento e coordenação de ações, bem como promover seminários intersetoriais sobre a iniciativa. Os Entes ainda devem participar das ações de mobilização e elaborar materiais complementares.