Urgência para o projeto de repatriação é aprovada no Senado Administrativa
Nesta quarta-feira (22), o plenário do Senado aprovou requerimento de urgência para a tramitação do projeto que reabre em 2017 o prazo para adesão ao programa de repatriação.
O projeto da repatriação, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), permite ao cidadão regularizar junto à Receita Federal a situação de bens e ativos mantidos ilegalmente no exterior.
Segundo o líder do PMDB e do Bloco da Maioria, senador Renan Calheiros, é importante dar celeridade à aprovação do projeto porque parte dos recursos arrecadados com o programa são destinados a estados e municípios, que hoje estão em situação de calamidade financeira.
Após a aprovação do requerimento de urgência são necessárias duas sessões ordinárias para que o projeto seja aprovado. No entanto, um acordo de líderes pode viabilizar a votação do texto depois do carnaval.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no fim do ano passado, mas, ao passar pela Câmara dos Deputados, na semana passada, foi modificada, o que determinou uma nova análise pelos senadores.
