Prefeitos querem prazo e definição de financiamento para implantar PEC Municípios
Criado pelo Ministério da Saúde para dar mais qualidade aos serviços prestados ao cidadão, o prontuário eletrônico é uma espécie de boletim, com registro individualizado dos atendimentos de cada cidadão e a integração gradual de todos os sistemas na Atenção Básica. Um sistema já utilizado em redes privadas, mas que, para sua implantação definitiva nos municípios, requer investimentos não apenas em equipamentos e pessoas, mas também em uma logística externa que independe da prefeitura como bom sinal de internet e energia.
O Ministério dá prazos para o cumprimento das determinações, mas, para os prefeitos, é preciso definir que o processo seja amplamente discutido. É isso o que a AMA está fazendo e, nesta segunda (17), reuniu todos os atores do processo – representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual, CNM e Cosems que apresentaram os prós e os contras do prontuário eletrônico.
Hugo Wanderley, presidente da Entidade, diz que não há resistência por parte de prefeitas e prefeitos para implantação, pelo contrário, todos estão caminhando com o planejamento, mas os problemas são muitos. A grande maioria dos municípios, 84,3% não conseguiu adotar o sistema e, por essa razão, o Ministério abriu novas datas para os que se justificaram formalmente e apresentaram as dificuldades existentes.
Mara Lúcia Costa, da Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação do MS, fez uma radiografia do prontuário e anunciou um plano do governo para apoio nessa implantação com fornecimento de computadores e impressoras para as UBS; fornecimento de tablets para agentes de saúde; conectividade para UBS (link e rede local);treinamento dos profissionais de saúde para o uso do prontuário eletrônico; suporte de TI para instalação e configuração do sistema; manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas e dos equipamentos. Ela também anunciou que empresa privadas serão certificadas para que possam atuar nos municípios.
Mas, nem todos os prefeitos acreditam que apenas esse pacote é suficiente. Marcelo Lima, de Quebrangulo entende que só a partir de uma ampla revisão no financiamento da saúde é que os prefeitos poderão executar os diversos programas existentes. Prefeito de Penedo, Marcius Beltrão diz que o ministério que financia, não é o mesmo que cobra, ou seja, exige muito mais do que oferece e os municípios são penalizados por uma política “ de cima para baixo”. Coordenando a reunião ao lado do presidente Hugo Wanderley, o prefeito de Igaci, Oliveiro Piancó, que é um dos 15 municípios onde o PEC está implantado acredita que o sistema vai melhorar as ações de saúde. O Vice-presidente e prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão reconhece as dificuldades mas diz que é preciso trabalhar junto com a CNM para vencer a batalha.
A Confederação já emitiu uma nota técnica onde acredita nos benefícios que a implantação do prontuário eletrônico pode trazer para os profissionais, usuários e para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nos Municípios, mas recomenda a correta identificação da ferramenta ou solução (software), pública ou privada, mais adequada à realidade local e atendendo as padronizações e regulamentações nacionais do prontuário, bem como a realização de um planejamento das etapas e dos custos de implantação e manutenção do software. Amanda Borges, da CNM, participou da reunião e apresentou como a Confederação acompanha o processo e diferencia o prontuário do cidadão, do prontuário do paciente.
A AMA vai continuar acompanhando junto com a CNM os encaminhamentos e as respostas do Ministro da Saúde para as demandas protocoladas como apoio aos Municípios que apresentaram dificuldades na implantação do PEC, urgência na integração de todos os sistemas de saúde e revisão da suspensão dos incentivos financeiros da Atenção Básica para as cidades que não conseguiram implantar o PEC ou não justificaram.
Durante a XX Marcha Brasília que acontecerá de 15 a 18 de maio, o Ministro confirmou que discutirá com os prefeitos o cenário da informatização da saúde no Brasil.
Apresentação Ministério da Saúde
