Para estimular as adesões em um programa considerado importante para os municípios, a reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta segunda-feira, dia 30, apresenta o Moradia Legal, executado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, para regularização fundiária. A solicitação da Entidade ao TJ é justificada pelo presidente Hugo Wanderley como uma grande oportunidade de informar a metodologia e os prazos do projeto que está na terceira fase.

O desembargador Otávio Praxedes, presidente do poder Judiciário, diz que o programa faz a diferença ao regularizar a posse do bem, garantindo a segurança jurídica ao cidadão e que a parceria com a AMA reforça a necessidade da participação dos gestores.

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, diz que, neste momento de dificuldades e desorganização social que os municípios enfrentam, com os cortes no orçamento que estão sendo feitos pelo governo federal, principalmente no cadastro único e agricultura familiar, o “Moradia Legal” é um alento para as famílias.

A terceira edição do programa já tem adesão de 25% dos municípios alagoanos, percentual que o presidente da AMA quer ampliar. Fazem parte as cidades de Anadia, Branquinha, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Alegre, Carneiros, Delmiro Gouveia, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Japaratinga, Jacuípe, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Marechal Deodoro, Olho d’Água das Flores, Palmeira dos Índios, Pilar, Porto de Pedras, Pariconha, Rio Largo, Roteiro e São Miguel do Campos.

O “Moradia Legal III” tem como objetivo entregar gratuitamente títulos de propriedade a famílias de baixa renda, para que elas se tornem, de fato, donas de seus imóveis. A segunda edição do programa, ocorrida nos anos de 2015 e 2016, entregou mais de 13 mil títulos. Já na primeira edição, em 2005, foram contempladas mais de 12 mil famílias.

Com informações da Dicom TJ/AL