A preocupação com o Meio Ambiente e o respeito a legislação vigente ,que determina o fim dos lixões, também é uma bandeira da Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – que tem promovido uma série de debates sobre o assunto e vem acompanhando o posicionamento dos órgãos de fiscalização.

O cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos é o objetivo dos prefeitos que , através da Associação e da CNM têm se posicionado sobre a importância dela e a defesa da aplicabilidade , principalmente quando se fala em transferência de responsabilidade , sem dotação orçamentária.

Nos últimos anos a gestão municipal de resíduos sólidos em Alagoas apresentou avanços, em relação às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apesar das dificuldades financeiras que os municípios atravessam. Já são 40 municípios conseguiram encerrar seus lixões e segundo o presidente da AMA, Hugo Wanderley, todos os prefeitos estão preocupados em agilizar esse processo que vai beneficiar a própria população.

“É mais uma obrigação sem contrapartida imposta pelo Governo Federal. Existem municípios que precisam percorrer mais de 140 km para descartar o lixo da sua região, enquanto outros estão próximos às CTRs – Centro de Tratamentos de Resíduos. Então cada um tem sua peculiaridade e precisa ser analisado individualmente”, afirmou Wanderley.

Nos últimos anos os prefeitos de Alagoas têm travado uma batalha para promover a sustentabilidade sem ferir a LRF. Além dos  40 municípios que já encerraram os lixões, outros 9 fecham definitivamente até o final de dezembro e, nesta terça-feira, dia 05 de dezembro, 54 municípios assinam com o Ministério Público Estadual um termo que prevê um prazo para que todos possam se adequar a legislação. O encontro de prefeitos e o MP será na AMA, às 10 horas.

Em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a AMA tem auxiliado os gestores e, através do trabalho técnico, os municípios formaram consórcios, assinaram os planos intermunicipais de Resíduos Sólidos e buscaram aterros privados compartilhados.

O Procurador Geral de Justiça,Alfredo Gaspar de Mendonça já afirmou que entende as dificuldades financeiras das gestões municipais e por esse motivo, com autorização do Conselho Nacional do MP, está atendendo a solicitação da AMA com novo prazo  para que prefeitos encerrem os lixões com a garantia de suspensão das ações penais para os gestores que manifestarem o interesse em cumprir o acordo. Ele disse também que não é todo dia que o Ministério Público propõe uma parceria, então após o cumprimento do acordo irá  prestigiar pessoalmente esses municípios para que a população saiba o esforço do gestor em acabar com o lixão e garantir qualidade de vida a comunidade.