A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL) reuniram, nessa terça-feira (23), os consultores responsáveis pelo trabalho de auxílio nos municípios alagoanos em relação ao desenvolvimento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado para início de trabalho em 2018.

Entre os pontos discutidos, foram debatidos os paradigmas ainda encontrados para mudança dos procedimentos quanto à emissão de documentos referentes ao licenciamento empresarial, as experiências exitosas registradas nos municípios em 2017 e, principalmente, o reforço para a utilização completa do sistema que tem como interface externa o Portal Facilita Alagoas – ferramenta da Redesim no estado.

“Em 2017, foram 30 municípios que receberam consultoria. Para este ano, vamos melhorar prazos e começar a utilizar mais os relatórios de gestão. Nos municípios, temos que mostrar que, com o Facilita Alagoas, eles não devem utilizar só para acessar dados, eles têm à disposição uma ferramenta de gestão para própria cidade”, comentou a analista do Sebrae/AL, Cristina Loureiro, para os presentes na reunião.

Conduzido pelo gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, o encontro contou com revisão da visão interna com foco nas configurações para cada documento disponível no sistema e nas responsabilidades das secretarias municipais relacionadas ao licenciamento. A necessidade de obediência das legislações também foi amplamente citada, com destaque para a lei federal de nº 11.598, que rege a Redesim no país, e a lei geral das micro e pequenas empresas.

“Com o Portal Facilita, a Prefeitura pode verificar todas as informações das empresas instaladas. É um espelho da situação do município. É de total interesse da Prefeitura que essas empresas sejam vistoriadas, que as taxas sejam pagas. É preciso pensar em como é feita a emissão desses documentos, mas não somente isso. Temos que solucionar os problemas encontrados, focar nas configurações, e por isso contamos com o apoio de vocês para melhorar o sistema”, destacou Lins.

A Juceal é o órgão responsável pela gerência da Redesim no Estado, contando, desde o período de implantação da rede, com o apoio do Sebrae/AL. O consultor, por sua vez, auxilia no trabalho direto com o município, passando um período in loco, no qual são mostradas todas as funcionalidades e benefícios do sistema. Para este ano, estão previstas consultorias em mais 35 cidades alagoanas.

Redesim em Alagoas

Alagoas é considerado o Estado referência em relação à implantação da Redesim, como mostra ranking produzido pela Receita Federal. Na unidade federativa, o sistema base, o Portal Facilita Alagoas, apresenta serviços de órgãos de registro, administração tributária e licenciamento, possuindo os 102 municípios integrados.

Na Redesim, as prefeituras são responsáveis por responder a consulta prévia de localização, procedimento anterior ao registro empresarial que permite saber se determinada atividade pode ser exercida no local desejado, e pela emissão de alvarás e licenças do âmbito municipal.