Em 2018, R$270 mil foram destinados para o Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente, mas esse recurso não chega nem a 2% do potencial que pode ser arrecado apenas com o Imposto de Renda em Alagoas. A informação foi dada pelo delegado da Receita Federal em Alagoas, Plinio Feitosa, durante a reunião com os prefeitos na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta segunda-feira (09).

O encontro reuniu na AMA representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Receita Federal e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).  O objetivo é explicar o projeto da Receita Federal, que pretende estimular a população a fazer a destinação de até 3% do imposto de renda a pagar para os Fundos municipais.

Se por um lado investimento do contribuinte visa auxiliar o futuro dos jovens brasileiros. Por outro lado, o município precisa estar preparado para receber essa verba. “É muito importante que a gente incentive nos municípios a criação desses fundos para que a gente possa criar mais mecanismos de proteção da criança e do adolescente”, afirmou o presidente da AMA Hugo Wanderley.

Existem duas formas de contribuir: a primeira é escolher o Fundo de um município, doar e apresentar o recibo na declaração do Imposto de Renda; a segunda é durante a feitura da declaração do IR destinar até 3% do imposto a pagar. “Após direcionar o valor para o Fundo, as entidades interessadas passam fazer projetos no sentido de angariar aprovação desses projetos pelos Conselhos Municipais ou Estadual e se aprovado o dinheiro será liberado e aplicado diretamente em prol das crianças e adolescentes do nosso estado”, afirmou o delegado da receita Federal, Plinio Feitosa.

Para auxiliar os gestores públicos a gerirem o Fundo de cada município, o conselheiro Otávio Lessa, afirmou que a Escola de Contas vai capacitar técnicos, em parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas). “O nosso papel é de treinar exaustivamente todos os municípios com relação a gestão do fundo para atendimento a criança e adolescente para que não haja nenhum problema com prestação de contas. É interessante para gestão do prefeito, que aquela verba seja aplicada da melhor forma possível atendendo obviamente a legislação que está vigorando”, afirmou.

A presidente do Tribunal de Contas, Rosa Albuquerque, disse que o TC apoia a causa e vai fiscalizar a aplicação do recurso para dar mais segurança ao contribuinte e aos gestores. O promotor de justiça, Ubirajara Ramos, que também é Coordenador do Núcleo da Infância e do Adolescente do Centro de Apoio Operacional do MP, ressaltou a importância da população nesse processo. “As pessoas devem fazer essa destinação, porque esses recursos que serão captados para o Fundo da Criança e do Adolescente vão financiar projetos em benefício da população infanto-juvenil do estado”, afirmou.

“É dever da família, da sociedade e do estado, do poder público de propiciar à criança e ao adolescente toda prioridade absoluta, a proteção integral e toda possibilidade de se desenvolver como cidadão com todos os seus direitos garantidos. Se a gente não proteger a gente vai entregar essas crianças e esses adolescentes para o tráfico, a droga e a criminalidade. Então é preciso que a sociedade se conscientize e atue também como protetor dessas crianças e adolescentes”, declarou a juíza da criança e do adolescente, Fátima Pirauá.