Pela primeira vez, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá um debate voltado para o fechamento dos lixões e o papel dos Ministérios Públicos Estaduais. Em seus atendimentos técnicos e articulações políticas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identifica o tema como de grande interesse dos gestores locais, por levantar questionamentos e posições divergentes.

O diálogo será realizado dia 10 de abril às 14h na Sala das Estaduais e contará com a participação dos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, do presidente e o secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); representantes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA); bem como do presidente e do superintendente do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano (Conagreste). Vale destacar que o Conagreste conta com a participação de 20 Municípios do agreste alagoano.

Política Nacional de Resíduos Sólidos
A atividade será um dos pontos altos das discussões técnicas da XXII Marcha, uma vez que a luta municipalista em promover o desenvolvimento sustentável com a disposição final adequada de rejeitos em aterros sanitários é árdua e tem uma longa trajetória. A CNM destaca que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, atribuiu obrigações à União, aos Estados, aos Municípios, ao setor empresarial e à própria sociedade. Portanto, existe um encadeamento de ações e responsabilidades sem o qual o Município fica impossibilitado de cumprir a Política.

Passados nove anos da PNRS, obrigando a realização de planos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, coleta seletiva, compostagem, reciclagem e disposição final em aterros sanitários apenas de rejeitos, nenhum Município conseguiu cumprir 100% da lei.

Exemplo

Alagoas foi o primeiro Estado do Nordeste a cumprir com a meta, reunindo esforços dos Entes municipais e estadual, com apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e dos órgãos de controle, sem o ajuizamento de nenhuma ação . Em meio às dificuldades técnicas, operacionais e financeiras para elaborar os Planos e instalar aterros sanitários, os municípios fecharam todos os lixões a céu aberto. A Ação foi possível com planejamento, cooperação e a interlocução da Associação dos Municípios Alagoanos-AMA – junto ao Ministério Público Estadual que ofereceu um Termo de Acordo de Não Persecução Penal, flexibilizando o prazo sem penalidades.

Com informações da  Agência CNM de Notícias