O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 23, com o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza para discutir o Provimento Nº 08, de 12 de Março de 2019.

O provimento entrou em vigor no dia 01 de abril e determina que o Oficial do Registro remeterá, em até 24 (vinte e quatro) horas, ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos e dos óbitos registrados na serventia.

Porém, a corregedoria identificou que nas grandes cidades muitos óbitos não são informados às previdências, o que traz prejuízos para os municípios. Para evitar a perda de receita, Corregedoria e AMA se uniram para garantir mais fiscalização e integração na comunicação dos óbitos aos institutos de previdência.

“A AMA é parceira de ações como essas que visam otimizar a receita do município. Nas cidades pequenas os óbitos são comunicados, não há muitos problemas de comunicação com o cartório”, afirmou Hugo Wanderlei.

Segundo Tourinho, é importante essa integração porque o nível de evasão de receita, segundo dados do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é gigantesco. “A gente precisa detectar onde está o problema nas cidades que não há comunicação. Se o problema está nos cemitérios que estão enterrando sem uma certidão de óbito ou no cartório que faz a certidão, mas não comunica ao instituto de previdência.”, afirmou.

Após o encontro, ficou resolvido que a AMA vai consultar os prefeitos para saber a realidade de cada município e detectar o que está acontecendo. O Ministério Público vai fazer uma recomendação para que os promotores de justiça fiscalizem essas atividades.

Também estavam presentes na reunião o presidente do AL Previdência, Roberto Moisés dos Santos, o magistrado-presidente da Comissão Centro de Inteligência da Justiça, Guilherme Massaiti Hirata Yendo; o magistrado integrante da Comissão Centro de Inteligência da Justiça Federal, Roney Raimundo Leão Otilio; o magistrado-integrante da Comissão Centro de Inteligência da Justiça Federal, Ricardo Luiz Barbosa Sampaio Zagallo; o procurador geral da Justiça do Estado de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça; p procurador do Instituto Nacional de Seguridade Social, João de Deus Pereira Benício da Silva; e a diretora-presidente do Instituto de Previdência dos servidores Públicos de Maceió (Iprev), Fabiana Tolêdo Vanderlei de Azevedo.