Com a volta do recesso do Legislativo, o encontro das duas frentes municipalistas do Congresso teve quórum recorde e esteve pautado pelos projetos com chances reais de avanço neste segundo semestre. Também receberam destaque os pleitos que estão sendo articulados com o Executivo Federal. Entre os temas abordados, reformas da previdência e tributária, 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), emendas parlamentares, Lei Kandir, Encontro de Contas e compensação previdenciária entre regimes.

A reunião ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 14 de agosto, e contou com a participação do ministro da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Eduardo Ramos. Além do presidente da AMA, Hugo Wanderley, Também estiveram presentes cerca de 30 parlamentares, lideranças da Câmara e presidentes de entidades estaduais municipalistas.

O ministro agradeceu o convite e lembrou do papel da administração local na busca por melhores condições de vida para a população. “As pessoas discutem os programas nacionais, mas o cidadão vive no Município. É o lema deste governo, Menos Brasília e mais pelos Municípios. Vocês que vão realizar essa transformação que estamos idealizando”, reconheceu.

Pauta prioritária
Líder do Governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) enalteceu os projetos com impacto direto e indireto na gestão local. “Bolsonaro tem uma agenda reformista e encontrou na Câmara um presidente que tem conduzido a pauta. Vamos terminar MP da Liberdade econômica, e outras importantes virão, como saneamento”, exemplificou.

O presidente da Frente Municipalista em Defesa do Pacto Federativo (FPPF), Silvio Costa Filho (PRB-PE), lembrou do que já caminhou nessa legislatura para preencher a lacuna da divisão de recursos e responsabilidade entre os Entes: 1% do FPM, Lei dos consórcios, licitações, emendas de execução direta e excedente de óleo.

Ele também sugeriu a criação, na Segov, de um Grupo de Trabalho para discutir o pacto federativo. “Quero pedir que o senhor tenha um olhar sensível para as causas municipalistas. Nós temos defendido, na Câmara, o fortalecimento dos entes municipais, porque problemas sociais de educação, saúde, saneamento estão no Município”, argumentou.

Previdência
Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. “Queremos que a reforma inclua Municípios e gostaríamos muito do apoio da Secretaria e do governo para avançar”. Em resposta, o ministro contou que esteve em um almoço com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se comprometeu a trabalhar pela mudança. O texto tramitaria como PEC paralela.

Com relação ao posicionamento do governo, ele esclareceu que o presidente Bolsonaro entende que Estados e Municípios precisam da reforma, pela crise econômica e fiscal que enfrentam, mas defende a autonomia do parlamento para definir a inclusão. Segundo Ramos, o presidente torce para que haja um consenso.

Herculano Passos também pediu apoio dos parlamentares para assinatura das nove emendas que a CNM vai apresentar e defender na Comissão especial que analisa a PEC 45/2019, do sistema tributário. Algumas foram coletadas na ocasião.

Segov
Aguardando definição do Executivo Federal, a retomada do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária foi lembrada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. “Os Municípios devem para a União de previdência, mas eles também têm um crédito. Precisamos do Encontro de Contas. E também temos de avaliar a compensação”, comentou, sobre outro pleito relacionado, de comparação entre os regimes.

“Só para os Municípios com RPPS a economia em 10 anos é de R$ 170 bilhões. Tratamos com Alcolumbre e o relator Tasso Jereissati de tramitar em PEC paralela e até separar Estados e de Municípios. Alguns Estados podem até conseguir fazer suas reformas, mas dos 2108 Municípios nenhum vai conseguir. Temos eleições no próximo ano”, alertou.

Sobre os processos com a Caixa Econômica Federal nas transferências e execução de projetos, a secretária de Assuntos Federativos da Segov, Deborah Arôxa, confirmou que essa é demanda prioritária na pasta. “Vamos simplificar modelo normativo de operacionalização das obras, que vai facilitar vida do bom gestor municipal e permitir redução da tarifa. Estamos trabalhando com Ministério da Economia e Caixa”, adiantou.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias