Depois da aprovação, em dois turnos, os prefeitos agradecem os senadores da base alagoana pela votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite que a União compartilhe os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com estados e municípios. Nenhum parlamentar votou contra a matéria. A partir de agora, os gestores municipais aguardam a aprovação do texto sem modificação na próxima votação na Câmara pela importância da cessão onerosa. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) acompanha a articulação para que a pauta seja aprovada definitivamente.

No texto, a reforma do pacto federativo irá ajudar estados e municípios com as menores rendas per capita. Essa pauta é um motivo de dedicação para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, que viajou várias vezes para Brasília por conta da relevância dos recursos. “Será uma ajuda bem-vinda para os municípios, que aguardam investimentos, e gestores no último período do mandato. Essa proposta é por um pacto mais igualitário para toda federação. A AMA está junto da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, para acompanhar a divisão dos recursos, que será diferente em cada estado”, explica.

Segundo a proposta, mais de R$ 10 bilhões, com 15% da arrecadação a partir da cessão onerosa, serão destinados aos gestores nos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Alagoas irá receber um investimento, ainda em estimativa, de R$ 239.949.290,52 neste ano. O texto foi aprovado em primeiro turno por 74 votos favoráveis e nenhuma abstenção; e, no segundo, 69 favoráveis e uma abstenção. Com o resultado, a PEC 98/2019 volta a Câmara dos Deputados para confirmar as mudanças feitas no texto.