CNM pede vigilância para que cessão onerosa seja mantida a municípios Municípios
Em mais um encontro no Congresso Nacional para reforçar a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), e outros parlamentares.
O presidente da CCJ chamou o presidente da CNM para explicar que a PEC não foi discutida na comissão porque é necessário dar celeridade à promulgação do trecho do texto que trata da autorização para a realização do leilão, inicialmente marcado para novembro. Esse dispositivo da PEC já foi aprovado sem alterações na Câmara e no Senado. Na prática, isso facilitaria a realização do leilão, que depende de autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar de não ter sido apreciada na Comissão nesta quarta-feira, o presidente da CCJ confirmou que os 15% destinados aos Municípios serão mantidos, bem como a distribuição dos recursos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto deve ser debatido apenas no que diz respeito ao que será repassado aos Estados.
Antes de ir a Plenário, a PEC será apreciada e votada na CCJ e depois em uma Comissão Especial. A autorização do leilão deve ocorrer nos próximos dias. O movimento municipalista continua atuando e acompanhando de perto para que o texto seja aprovado o mais breve possível . A CNM está trabalhando com a data de repasse para fevereiro e orienta precaução entre os gestores e reforça a necessidade da interlocução com os parlamentares para garantir a aprovação na Câmara do critério inserido no texto durante tramitação no Senado, que prevê distribuição segundo o Fundo de Participação dos Municipios (FPM). De outro modo, haverá a concentração de recursos em poucos Municípios.
Por: Allan Oliveira
Foto: Allan Oliveira
