Após mobilização, o Projeto de Lei pode ser votado no plenário do Senado nesta terça (15).

Bruno Presado*

Após orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) encaminhou, aos senadores, um manifesto em defesa do texto da cessão onerosa aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado na última quarta-feira (9). O Projeto de Lei 5.478/2019 trata da divisão dos recursos arrecadados com os leilões do pré-sal entre Estados e Municípios. A partir disso, os gestores devem buscar acordo para aprovação do texto atual para amenizar a situação das cidades. Sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta está na pauta da sessão plenária desta terça-feira (15), como item 3.

No ofício, a AMA ressalta a possibilidade de o prefeito utilizar ou não esses recursos para abater dívidas previdenciárias ou pagamento de precatórios alimentícios. Por todo o Brasil, os Municípios optaram pelo reparcelamento, ou seja, os débitos estão sendo pagos mensalmente para não inviabilizar a realização de qualquer investimento municipal. Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, a cessão onerosa é importante para recuperação da atividade econômica “como também para finalização de obras que estão paralisadas ou inacabadas”, explica. A CNM e mais 27 entidades municipalistas estaduais também enviaram aos parlamentares um manifesto com posicionamento.

Os valores previstos no projeto serão creditados em uma única parcela de maneira extraordinária, que não é previsto pelas contas públicas. Em estimativa, Alagoas irá receber um investimento, neste ano, de R$ 239.949.290,52 para divisão entre os municípios. “A medida é necessária para ajudar o último ano de mandato dos atuais gestores municipais. Por isso, pedimos apoio dos parlamentareis para manter o texto do projeto de lei, em definitivo, e aprovar o repasse desses valores”, finaliza.

*Estagiário sob supervisão