O Poder Judiciário de Alagoas promoveu, nesta segunda-feira (4), a primeira capacitação do Pacto Estadual pela Primeira Infância, que abrange os primeiros seis anos completos de vida da criança. O objetivo foi qualificar o papel das instituições e dos agentes do sistema de Justiça, e da rede de atenção à criança, para garantir efetividade ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

O encontro, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), contou com a participação de autoridades dos três poderes e teve também o intuito de sensibilizar os profissionais e construir estratégias conjuntas.

O assessor técnico da AMA, Francisco Batinga, representou a Entidade que assinou o Pacto e tem desenvolvido várias estratégias junto aos municípios.

A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara da Infância e da Juventude de Maceió, representou o Tribunal no evento, e integrou o painel “Justiça começa na infância: a era dos direitos positivos”, ao lado da deputada Jó Pereira.

A palestra magna foi ministrada por Ivania Ghesti, assessora do Ministério da Cidadania e especialista no Marco da Primeira Infância, com o tema “A efetividade do marco legal da primeira infância”.

Os presidentes dos três poderes em Alagoas assinaram o Pacto no dia 2 de setembro. O compromisso foi firmado durante o Encontro de Mobilização em prol do Pacto, que ocorre nesta manhã no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O acordo prevê cooperação técnica entre os envolvidos para aprimorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e prevenir improbidade administrativa dos agentes públicos da área. Além de TJ, Governo e Assembleia Legislativa, assinam o documento o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Municípios de Alagoas.

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