Com base em relatório técnico da Confederação Nacional dos Municípios, que aponta a viabilidade dos municípios, contra dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê, dentre outros pontos, a extinção de Municípios , a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira, pediu apoio ao senador Renan Calheiros , em nome dos cinco prefeitos de Alagoas, representados no encontro pela prefeita Paula Santa Rosa, de Belém.

Ao mostrar a importância da manutenção das cidades que seriam incorporadas a outros entes vizinhos, Pauline Pereira mostrou as graves consequências com a possível extinção dos Municípios. De acordo com o levantamento, a extinção traria perdas de R$ 7 bilhões anuais na arrecadação de 1.820 localidades envolvidas no país, além de impactos sociais.

“Não se pode enterrar a história do povo de cidades que o governo federal considera inviáveis”, disse a prefeita Paula. Belém, Pindoba, Mar Vermelho, Jundiá e Feliz Deserto estão na lista.

Acesse aqui a íntegra do estudo da CNM. https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/ESTUDO%20As_consequencias_extincao_de_municipios.pdf

Durante a visita do Senador Renan Calheiros, a presidente também anunciou reunião com a bancada para a próxima segunda feira, dia 09, para tratar desse assunto e também da pauta prioritária municipalista. A AMA e demais Entidades Municipalistas querem chegar à Marcha deste ano, com um posicionamento dos parlamentares.

O Senador garantiu que vai trabalhar e ficar atento as votações para que os municípios não sejam prejudicados.

São 14 pautas que tramitam no Congresso e em várias comissões a favor dos municípios como a cessão onerosa , Reforma da Previdência,1 % do FPM( apoio financeiro aos municípios), permanência do Fundeb, Reforma Tributária, marco do Saneamento entre outros.

Este ano pode ser considerado um divisor para o movimento municipalista, em razão de pautas históricas estarem em discussão .É um momento que requer ainda mais vigilância de todos os municipalistas para essas pautas, conclui a presidente.