Presidente da AMA analisa impacto da redução do FPM nos municípios coronavirus
Em entrevista ao Portal Brasil 61, a presidente da AMA, Pauline Pereira, explicou que a ajuda do governo federal para recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não cobre a arrecadação de tributos estaduais e municipais. O FPM é um valor que municípios recebem para complementar o orçamento. Ele é constituído de uma parcela do que é arrecadado pela União em impostos federais. Com parcelas tardias, os gestores municipais possuem dificuldades para cumprir os pagamentos em dia com a queda na arrecadação.
“A prioridade é salvar vidas. Especialmente, agora, que todos os municípios estão sofrendo com a queda das receitas próprias, como o IPTU, ISS e ITBI, depois que o Governo Federal editou medidas para recomposição do FPM, como a MP 938/2020 e MP 939/2020. A prioridade sempre será a folha de pagamento dos servidores, dos fornecedores e prestadores de serviços, principalmente da saúde”, disse Pauline, que também lembra que a pandemia de Covid-19 aumentou os gastos dos municípios.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a arrecadação de impostos durante a crise do coronavírus (Covid-19) vai diminuir em mais de R$ 10,5 bilhões o valor repassado através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa um repasse de R$ 115,1 bilhões. Por conta da pandemia, a estimativa atual é que no fim do ano o valor total do FPM seja de 104,5 bilhões.
O FPM é o principal repasse federal e mais importante fonte de receita para municípios alagoanos. “A conta precisa fechar. Ao tempo que as receitas caem, as despesas apenas aumentam. A ajuda do Governo não está sendo suficiente para cobrir a queda de receitas e, por isso, a situação está difícil. A receita do FPM está sendo aplicada para cumprimento das obrigações primárias e essenciais da Administração Pública”, finaliza Pauline.