APAE do município de Maribondo é o mais novo cadastrado na Campanha da Nota Fiscal Cidadã

Entidade tem o objetivo de promover a atenção integrada à pessoa com deficiência intelectual e múltipla

Texto de Karyne Gomes

Mais uma instituição cadastrada na Campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Dessa vez, é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que entrou na campanha e atende toda a população do município de Maribondo.

Fundado em 2011, a associação tem o objetivo de promover a atenção integrada à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Além disso, conta com atendimento especializado aos familiares e desenvolve ações nas áreas de saúde, assistência, educação, integração sócio-familiar, entre outros. Também são oferecidos os seguintes serviços: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Pedagogia e Educação Física.

“A Apae Maribondo é uma entidade sem fins lucrativos. Atualmente, temos 45 pacientes ativos em atendimento especializado. Tenho certeza que a NFC ajudará a melhorar os serviços e a qualidade de atendimento da nossa instituição. Pensamos sempre em adquirir novos equipamentos, melhorar a estrutura e obter as melhores condições de trabalho à equipe”, conta a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Jéssica Maria Correia.

A coordenadora da campanha Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares, ressalta a importância da NFC. “É através da campanha que podemos conscientizar a população alagoana da relevância de colocar na nota fiscal o seu CPF, como também ajuda as entidades sociais a transformarem os seus sonhos em realidade”.

Como se cadastrar
O cadastro para novas instituições pode ser feito em qualquer dia do ano junto à Chefia Especial de Educação Fiscal da Sefaz. Para isso, é necessário primeiro ligar para a Gerência de Educação Fiscal pelo telefone (82) 3216-9745, tirar dúvidas sobre a campanha e realizar o cadastro na NFC. A próxima etapa é enviar a documentação solicitada para o e-mail: pef@sefaz.al.gov.br.

Após a entrega de toda a documentação, os membros da diretoria da entidade devem ir presencialmente ao setor da Chefia Especial de Educação Fiscal, das 8h às 14h, no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica, para habilitar a instituição filantrópica à campanha e receber todas as instruções necessárias.

Saiba quais são os documentos
Para uma instituição social participar da campanha, são necessários os seguintes documentos: cópia do estatuto social; cópia da publicação do ato de reconhecimento de utilidade pública na esfera estadual ou municipal; cópia da ata de posse da atual diretoria; atestado emitido pelo juiz de direito ou pelo representante do Ministério Público da comarca ou pelo Conselho de Assistência Social, comprovando o seu efetivo funcionamento.

Além disso, a entidade também deve providenciar: cópia do CNPJ do Ministério da Fazenda; conta bancária exclusiva para uso do prêmio; projeto relatando o uso do prêmio; termo de compromisso; documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel (ex. contrato de locação, escritura, etc); além de preencher a ficha de cadastramento disponibilizada pelo órgão.