Ziulkoski pede avanço da PEC que permite propor ADI e ADC em reunião com o presidente da Câmara

O presidente Paulo Ziulkoski, integrantes da diretoria da entidade, como o presidente da AMA, Hugo Wanderley e aprefeita de Feliz Deserto Rosiana Beltrão, deputados e senadores eleitos foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro na casa do parlamentar teve como pauta o pedido de avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016.

A proposta trata da possibilidade de entidades municipalistas nacionais entrarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Direta de Constitucionalidade (ADC). Sobre esse pleito, Ziulkoski enfatizou que a pauta é fundamental no caso de ação em juízo em favor dos Entes locais. “Com a aprovação desta PEC a CNM vai poder representar efetivamente os Municípios em vários processos que impactam os Entes locais”, ressaltou o líder municipalista.

Em resposta, o presidente Arthur Lira enfatizou que vai levar a demanda municipalista na reunião de lideranças partidárias. “Prometo um debate claro sobre a proposta”, anunciou. O líder municipalista também solicitou ao presidente da Câmara a promulgação da PEC 122/2015. A matéria foi destaque de atuação de anos da CNM para impedir que sejam repassadas novas obrigações aos Municípios sem definir de onde sairão os recursos.

Lira prometeu que vai conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação ao pleito municipalista. Confira a Galeria de fotos do Encontro com os Parlamentares desta segunda-feira, 12 de dezembro.