A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) atraiu mais de quatro mil gestores municipais de saúde de todo país para o XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que começou nesta quarta-feira (1) e se estende até o próximo dia 4, em Fortaleza, Ceará. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e os presidentes do Conselho de Secretarias Nacionais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, participaram da abertura do evento.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira ressaltou a importância do fortalecimento do SUS. “O Conasems representa todos os municípios brasileiros. Não estamos aqui para fazer política partidária e sim para nos unir em defesa do Sistema Único de Saúde. Nós não vamos admitir nenhum retrocesso”, reforçou.

Já o titular do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Josete Malheiro, aproveitou a oportunidade para entregar as medalhas Dower Cavalcante em reconhecimento ao trabalho de Vera Coelho e da instituição Torres de Melo.

Durante o evento houve homenagens a profissionais da saúde do Brasil que muito contribuíram para a construção do SUS. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronaldo Ferreira, disse que, desde a última conferência de saúde, foi enfatizado que o SUS é um direito do povo brasileiro garantido na Constituição Federal de 1988. “Nós dizemos não ao retrocesso porque não podemos perder direitos já garantidos”, reforçou.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pelo Nordeste, Fábio Vilas Boas, pontuou a necessidade de regionalizar a atenção à saúde, tendo em vista as diferentes realidades de cada canto do Brasil. Ele citou o Ceará como exemplo de organização regional por meio dos consórcios federativos que, de acordo com ele, vêm apresentando resolutividade. “Temos municípios com 100% de cobertura da Atenção Básica, mas que precisam ser resolutivos”, afirmou.

O representante da Organização Pan-americada da Saúde (OPA-OMS) no Brasil, Joaquim Molina, disse que a OPA é uma instituição vital, capaz e atuante e tem como foco de ação o SUS. “A questão do financiamento da saúde precisa de um novo arranjo federativo para dar certo”, defendeu. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela de Arruda, acrescentou que o SUS é um dos pilares fundamentais para promover a dignidade básica da população.

Segundo ela, a qualificação do Sistema requer seriedade dos gestores e a conseqüente melhoria da gestão. Ela afirmou que a saúde só funciona bem se houver investimento em outras áreas como saneamento básico e educação, mas que a defesa do SUS precisa atuante em prol da saúde pública do povo brasileiro.

O secretário de Capela e um dos diretores do Cosems, Alessandro Moreira, coordenou a mesa sobre os desafios do uso das evidências para a Gestão Municipal. O evento conta com as presenças de gestores, trabalhadores do SUS, profissionais da área, deputados, senadores e prefeitos. O Congresso de 2016 traz o tema “Municípios Brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”.

Alagoas apresenta trabalhos exitosos na 13ª Mostra Brasil Aqui tem SUS

Os municípios alagoanos de Arapiraca, Craíbas, Campo Alegre, Girau do Ponciano, Messias e Poço das Trincheiras vão apresentar nesta quinta-feira (2) à tarde no Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, em Fortaleza, experiências exitosas na 13ª Mostra Brasil Aqui tem SUS – 2016.

Constam da programação do evento que segue nesta quinta-feira (2) oficinas, seminários, cursos e mesas que discutirão temas importantes acerca do SUS: atenção básica, financiamento, governança com poderes judiciário e legislativo, além de estratégias para o enfrentamento do vírus Zika e a epidemia de microcefalia. Outra atração do encontro é a Vila SUS que traz um espaço livre para encontro e oferece serviços para solução de problemas do gestor municipal, com atendimento das diversas Secretarias do Ministério da Saúde.

A vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Normanda Santiago, que representa o presidente Ubiratan Pedrosa, participou do curso “Ser gestor – Encerramento de Gestão” e destacou a importância da temática para a categoria.

“Os gestores municipais que estão no fim de mandato precisam ter conhecimento que não podem deixar débitos e processos empenhados sem recursos financeiros pela responsabilidade de gestão, por ser ordenadores de despesa e em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 141.

O secretário de saúde de Jacaré dos Homens, Clodoaldo Ferreira, um dos diretores do Cosems-Alagoas, participou da oficina Gestão de Recursos Financeiros do SUS e ressaltou que o gestor deve saber que responde na Justiça mesmo após deixar a gestão pelos débitos do período que ficou em aberto. “O gestor não deve apenas registrar tudo o que foi gasto, mas justificar junto aos auditores”, enfatizou.

De acordo com Clodoaldo, o artigo 98 da CF define que as ASPS integram uma rede regionalizada e tripartite com a efetiva participação da sociedade e que para o município receber recursos fundo a fundo precisa de Plano Municipal de Saúde, ligado à política nacional de saúde; conselho de saúde paritário, pactuações da Comissão Intergestores Regionais (CIR); programação anual de saúde; fundo de saúde que na transição de gestão não deve aumentar gastos para o próximo gestor; relatório de gestão anual e quadrimestral de saúde.