A Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, juntamente com a Universidade Federal de Viçosa — UFV, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, realizará um amplo Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, com o objetivo de conhecer detalhadamente as instituições, de forma quantitativa e equalitativa bem como subsidiar o planejamento de ações e políticas direcionadas para a segurança pública em âmbito municipal.

Em comunicado a Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, diz que o preenchimento do questionário divulgado é importante para que a pesquisa possa ser consolidada para as futuras ações do governo federal junto as guardas municipais. O preenchimento do questionário constante no link  deve ter as informações relativas aos contatos das instituições e seus dirigentes.

Conforme a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública, os municípios são integrantes estratégicos do SUSP e suas Guardas Civis Municipais, integrantes operacionais.

A pesquisa e as informações do diagnóstico serão utilizadas para aperfeiçoar a PNSPDS, contribuindo para qualificar a atuação das Guardas e, por consequência, proporcionar aos municípios uma segurança cidadã de qualidade e o correto direcionamento e aplicação dos recursos destinados a esta área.

Após a primeira etapa, a Universidade formalizará o envio de um novo com senha do Comandante da Guarda Municipal para preenchimento oficial do Formulário do Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, que deve ser respondido preferencialmente pelo(a)seu(sua) Comandante ou profissional por ele(ela) designado(a), a partir da respectiva senha.
A coleta de informações ocorrerá no período compreendido entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2025, estruturada conforme as seções:
Seção 1 – Identificação;
Seção 2 – Institucionalização e criação da guarda municipal;
Seção 3 – Estrutura organizacional;
Seção 4 – Tratamento da informação;
Seção 5 – Estrutura física;
Seção 6 – Orçamento (2023);
Seção 7 – Recursos humanos;
Seção 8 – Capacitação e valorização profissional;
Seção 9 – Recursos materiais e equipamentos;
Seção 10 – Ações executadas;
Seção 11 – Avaliação das atividades da guarda municipal;
Seção 12 – Rede de articulação interinstitucional; e
Seção 13 – Estrutura de segurança pública no município.

O Professor Marcelo Durante, responsável pela pesquisa junto à Universidade Federal de Viçosa, está disponível por meio do telefone (61) 98500-0891 e correios eletrônicos marcelo.durante@ufv.br e antonio.miranda@ufv.br, para tratativas complementares.

As respostas iniciais devem ser enviadas para protocolo@mj.gov.br ,  referenciando o processo SEI/MJ 08020.007091/2024-63, ou peticionada diretamente no sítio http://sei.protocolo.mj.gov.br