A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) repudia, desde a publicação, a Medida Provisória 905, do Programa Verde Amarelo, que altera regras trabalhistas para a contratação de jovens e extingue o serviço social nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU), irá dificultar o acesso dos mais vulneráveis a benefícios e prejudicar o atendimento à população, sobretudo idosa, nos 102 municípios, justamente quando foram alteradas as regras da previdência, o que aumenta a demanda por assistência e informação.

De janeiro a outubro, deste ano, o Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que conta com mais de 1.500 assistentes sociais – atendeu mais de 600 mil usuários em todo país. Um atendimento essencial para garantir os direitos e orientar o/a trabalhador/a, e seus familiares, em relação aos seus benefícios. A MP tem o nítido objetivo de dificultar o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil.

A AMA acompanha, também, a redução no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o exercício no ano 2020, que implicará na interrupção de mais de 17 mil serviços socioassistenciais em unidades de tratamento, e no financiamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que é uma importante ferramenta para atenção básica no manejo de problemas clínicos e sanitários.

A Associação alerta os gestores municipais para pressionar a bancada federal para, em todas as circunstâncias, vetar os projetos e medidas que podem ser prejudiciais a saúde da população dos 102 municípios alagoanos.