Para facilitar o controle social na aplicação de recursos, com base no enfrentamento à Covid-19, cada município alagoano construiu um portal da transparência que dá acesso ao detalhamento das despesas com bens e serviços. Desde abril, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) acompanhou a criação com orientações específicas para o cumprimento da legislação, a partir dos relatórios de órgãos de controle. Por causa da avaliação do cumprimento da Lei 13.979/2020, a AMA tirou as dúvidas de prefeitos, secretários e gestores, nesta terça (4), em uma webinar, com a presença de controladores.

Em todo Brasil, a maior parte dos governos estaduais e municipais melhorou o acesso às informações de contratos emergenciais para combate a Covid-19. Segundo o levantamento da ONG Transparência Internacional, o avanço ocorreu um mês após a divulgação do primeiro ranking, ainda em maio, que mostrou a maioria dos governos com baixos níveis de transparência. A pressão da sociedade por mais acesso à informação levou a melhora no desempenho, mas, ainda há o que modificar, porque a pandemia do novo Coronavírus é uma crise inédita para os gestores. Alagoas figura na segunda colocação como o melhor em transparência.

A Presidente da AMA, Pauline Pereira, explica que os municípios alagoanos estão empenhados para adequar o conteúdo de forma clara a partir da metodologia. “O nosso Estado é modelo em transparência. Nós disponibilizamos diariamente relatórios para orientação dos municípios com base na legislação do Ministério Público de Alagoas (MP) e o Ministério Público de Contas (MPC/AL) para melhoria nos dados fornecidos. Quando a divulgação é feita de forma conjunta, o gestor consegue ter uma adaptação mais prática nas metodologias consideradas na avaliação da transparência pública”, disse.

Até o momento, 80 municípios alagoanos (78% do total) ainda não cumprem a transparência com base nos critérios estabelecidos, 21 municípios (21%) foram avaliados com informações parciais e apenas um município (1%) foi considerado regular. Um fato relevante é que todos os municípios possuem o portal disponível e abastecido com dados. A informação é um levantamento realizado pelo Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO-AL), no período de 20 de maio à 5 de junho de 2020. A instituição disponibilizou uma plataforma de dados para demonstrar a situação e transparência a partir da avaliação em cada município.

O Secretário do Tribunal de Contas da União (TCU/AL), Claudivan Costa, que também é Coordenador-Geral do FOCCO, orienta que o portal da transparência precisa possibilitar o acesso automatizado por sistemas abertos, no critério da legislação, para uma transparência ativa. “O gestor precisa divulgar e prestar contas de forma adequada, seja na forma ativa ou passiva, dentro das categorias de licitação, edital de licitação, na dispensa e inexigibilidade, e o contrato. Com o Captcha, o município impossibilita uma avaliação geral e automática em todo estado pelo os órgãos de controle”.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) disse que o órgão já começou uma campanha, por meio dos promotores de Justiça, para acompanhar a modificação dos portais em prazo mínimo. “A diferença é muito pequena em qualidade de informações. A obrigação agora é cumprir a adaptação com base nas problemáticas e no levantamento do Fórum para atender o que a lei determina. Há o procedimento instaurado nas comarcas com ajuda dos promotores. O nosso intuito é que o mapa de avaliação seja modificado para sermos referência no controle de recursos, já que vamos começar a automatizar a averiguação”, explica José Carlos Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP/AL.

A atual avaliação do mapa de transparência no enfrentamento à covid-19 tem a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL). Os órgãos pedem exigências em relação ao portal da transparência de cada município e, no levantamento, classificou a maioria com falhas no detalhamento de recursos, ações e valores de projetos.

Para agilizar os processos, o Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC/AL), Gustavo Henrique, pede aos municípios para padronizar o e-mail institucional para essa e para as próximas gestões municipais, porque isso “facilita o contato para uma matéria que interessa vários órgãos de controle, que possuem a legitimidade para preparar ações que cumpram e cobrem a transparência”.

Ao final, o mediador respondeu aos questionamentos da Presidente da AMA, Pauline Pereira, do Prefeito de Maragogi, Fernando Lira, e do Prefeito de Boca da Mata, Gustavo Feijó. Após dúvidas, a Associação finalizou a conferência online com um alerta sobre o levantamento, que está atrasado, e sugeriu aos órgãos de controle uma listagem do que realmente é necessário para mudança nos portais. Já que os gestores querem resolver a demanda da forma mais rápida possível, porém, é preciso um regramento único com relação ao sistema, tendo em vista que as exigência entre os órgãos são distintas. A AMA irá continuar a orientar os gestores em parceria com a FOCCO-AL.

Acompanhe o relatório do FOCCO-AL atualizado ou veja o último divulgado no dia 5 de junho: