A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – retoma a pauta de debates com os prefeitos após o feriado, com um assunto importante: os impactos da política de acesso a qualidade da educação básica sob a ótica do novo Fundeb.

O presidente da Undime Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP) e o presidente da regional Alagoas Rubens Araújo vão apresentar as mudanças que estão sendo propostas , entre elas a que transforma o Fundeb em um mecanismo de financiamento permanente da educação básica, isto é, o inclui na Constituição Federal;.

Outros itens que estão sendo debatidos entre gestores de educação e parlamentares federais é o aumento da complementação da União de 10% para 40%, sendo 15% no 1º ano e aumento progressivo de 2,5% ao ano até atingir 40%; adoção do sistema híbrido para cálculo do valor aluno, o que significa que o VAA (Valor Aluno Ano) é adotado para os recursos referentes aos 10% de complementação pela União e o VAAT (Valor Aluno Ano Total) para os recursos da complementação da União na faixa acima de 10% e a definição do CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência para o padrão de qualidade.

“Há pontos que entendemos que há divergências, mas acreditamos nessa relação de confiança. Conseguimos avançar na oferta. Agora precisamos avançar na qualidade e isso implica em investimentos e tempo”, disse o presidente da Undime. “Nós temos uma complementação tão pequena, que hoje ela transformou o Fundeb praticamente num fundo de pagamento de salários. Quando se diz manutenção e desenvolvimento da Educação, [essa função] está impossibilitada. [Se aprovado], esse aumento da complementação da União, sobretudo no que se refere ao papel redistributivo, estaremos dizendo de fato que Educação significa transformação da sociedade”, destacou Garcia ao defender a complementação da União na ordem de 40% dos recursos do Fundo.

A Undime tem elogiado o que vem sendo chamado de sistema híbrido. “É impensável, a essa altura, retirar recursos de quem os tem. O nosso desafio é dar condições mais fortes para esses municípios, mas sobretudo buscar mecanismos mais justos de distribuição”. Garcia avalia que o sistema híbrido posto no substitutivo da PEC 15/2015 cumpre o papel de garantir segurança, já que mantém a metodologia que é aplicada hoje [até 10% de complementação da União], de maneira a não gerar perda para os municípios que já contam com esses recursos e, por outro lado, garante que a partir dos 10% de complementação, com a utilização do critério do VAAT, os municípios possam criar cultura de planejamento para construir e desenvolver políticas a médio e longo prazo.

Outro ponto considerado essencial, na visão da Undime, é a necessidade de discutir um mecanismo de financiamento da Educação equilibrado que leve em consideração as necessidades de cada etapa e modalidade. “A Undime defende o conceito de Custo Aluno Qualidade Inicial como um elemento que permita a discussão que envolve o quanto custa investir em cada faixa (…) nós temos diferenças muito nítidas no que diz respeito ao custo que se tem para ofertar uma educação de qualidade em cada uma delas. Respeitamos o processo como vem acontecendo até hoje, mas é preciso repensar isso”, concluiu Garcia.

Ainda na reunião desta segunda, a coordenadora pedagógica do Sistema Etapa Público , Rosana Diogo Reis , participa para discutir o compromisso com a educação de alto nível