AMA reconhece apoio de parlamentares e diz que luta pela reposição não terminou Administrativa
As prefeituras recebem nesta, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Em todo o país, dos 5.568 municípios apenas 10 não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.
A recomposição de junho é a quarta e última complementação do Fundo. Os repasses foram creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019.
Porém, a ajuda financeira do Governo Federal, representa apenas entre 30% e 40% do que foi perdido em arrecadação neste ano como consequência da crise provocada pela pandemia. Segundo a presidente da AMA, Pauline Pereira, o caos só não está instalado nos municípios porque existe um equilíbrio entre os serviços essenciais e aqueles que estão parados e de alguma forma gerando uma economia. “Mesmo com a ajuda financeira, se estivesse tudo funcionando normalmente, a maioria dos municípios não teria verba suficiente para manter nem os serviços essenciais”, garantiu.
Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.
A AMA reconhece todo o trabalho feito pelos parlamentares alagoanos, no Congresso, para que a Medida Provisória (MP) 938/2020 que estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro fosse editada. Agora, a Entidade solicita que a luta deles continue para que a reposição prossiga até o mês de dezembro já que o FPM é a principal receita de 95% dos municípios alagoanos. As dificuldades financeiras das prefeituras devem se estender para além desse prazo, uma vez que não há vacina, a curva de contaminação do vírus continua ascendente no interior e as demandas das prefeituras continuam aumentando.
