A Recomendação expedida pelas Promotorias de Justiças que trata da necessidade dos municípios alagoanos disponibilizarem em seus respectivos portais de transparência um espaço que trate somente sobre os gastos específicos, mesmo sem uma determinação de prazo,no tocante a contratação e aquisição destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública nos termos da Lei Federal nº 13.979/2020 foi recebida de forma natural e compreendida como necessária pela AMA, pois tal medida visa dar uma maior publicidade das atitudes tomadas pelos gestores municipais.
Não é segredo para a população que os gestores municipais têm recebido recursos e insumos do Governo Federal e também do Governo Estadual, e a AMA vem orientando com base nesta recomendação do MPAL da necessidade dos municípios de adequarem seus respectivos portais de transparência para estar em conformidade com a legislação, bem como cumprir com os princípios da Administração Pública, garantindo o princípio da legalidade e o da publicidade.
Muitos outros municípios implantaram, mas não oficializaram ainda ao MP sobre o cumprimento da recomendação para ser compartilhado com o Nudepat, através do link enviado e esse foi o motivo para apenas 20 municípios terem sido citados. A AMA, a partir de hoje, vai consultar os sites e reforçar a orientação aos gestores a responder ao MP. Até o fim de semana, a AMA, terá, de fato, o número exato dos municípios que implantaram.
Desde que a Pandemia do Covid 19 começou os gestores estão se desdobrando para garantir ações , colaborando com o Estado, para tentar controlar a curva de crescimento do vírus. Não é um momento fácil. Os municípios estão sendo cobrados e estão dando as respostas , mesmo com a reduzida ajuda financeira.
A AMA entende como importante a parceria com o Ministério Público e demais órgãos de controle. Semana passada já pedimos apoio de todos, como também da OAB e Tribunal Eleitoral para investigar as fake News que estão sendo divulgada por grupos nos municípios.
Também reforço que tudo que os quantitativos que municípios receberam até agora, incluindo equipamentos de proteção – os EPIs-, testes rápidos, cestas básicas do Estado e distribuição da merenda conforme decreto federal estão no site da AMA que só em abril teve mais de 5 mil visualizações segundo relatório do google, 16% a mais que março.