O senador Benedito de Lira (PP-AL) ocupou a tribuna do Senado nesta quarta-feira, 8 de junho, para cobrar do governo e do próprio Congresso Nacional a discussão de um novo pacto federativo para o País.

Criticou o sistema federativo brasileiro, que, segundo ele, teve origem nas Capitanias Hereditárias e está de tal forma ultrapassado que vem causando consequências catastróficas para Estados e Municípios.

Denunciou o estado de extrema penúria das prefeituras, com as contas bloqueadas, os serviços públicos sucateados, as receitas municipais e as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestradas para o pagamento de débitos, além de folhas salariais e de 13º atrasados.

E informou que a maioria dos prefeitos com quem têm conversado não querem disputar reeleição

“Os municípios estão falidos. Chegaram ao fundo do poço. Tenho conversado com os prefeitos do meu Estado e percebo que a situação caótica das Prefeituras terá consequências nas eleições deste ano. Mesmo aqueles prefeitos que têm boas condições de disputar a reeleição estão desanimados”, explicou o senador.

O senador Benedito de Lira disse que o momento político atual exige do Congresso Nacional o compromisso de realizar as reformas e lembrou que o primeiro discurso do presidente Michel Temer, ao tomar posse, foi para dizer que quer promover um novo pacto federativo.

“Nós já podemos cobrar isso do presidente Michel. Mas que venham também a reforma tributária, a reforma fiscal e principalmente a reforma política. O Pacto Federativo é inadiável, não adianta ficar com enrolação”, enfatizou o senador.

Na opinião do senador Benedito de Lira, uma providência urgente do novo pacto será acabar com o esquema centralizador, uma perversa ferramenta usada ao longos dos anos pelo Governo do União na questão das transferências federais.

“Os municípios alagoanos deixam de receber a cada ano mais de 300 milhões de reais, recursos estes que são consignados no orçamento da União por meio de emendas parlamentares. E por que perdem? Porque não têm condições de assinar os convênios. Estão inadimplentes! Isso é uma coisa estarrecedora!” , disse o senador.