Mais um avanço municipalista. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, sobre a cessão onerosa do pré-sal para os municípios, nesta quarta (28), na CCJ do Senado. A AMA é uma das entidades que participou dessa luta, junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para amenizar a situação financeira dos municípios e gestores, que vão encerrar seus mandatos no próximo ano. Na lista, o estado de Alagoas irá receber um investimento, ainda em estimativa, de R$ 239.949.290,52 neste ano.

O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, acompanhou a sessão do colegiado com o relator Cid Gomes (PDT-CE). A matéria será apreciada no plenário do Senado e voltará a Câmara, porque a PEC alterou critérios de distribuição para ser via Fundo de participação de Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). No texto, Estados e Municípios entram com 30% – 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa. A medida atende o pleito dos gestores locais.

De acordo com a prefeita Rosiane Beltrão, que é Coordenadora da Região Nordeste da CNM, essa PEC ainda irá para o segundo turno, e é “importante que todos os gestores continuem na articulação com parlamentares, lá em Brasília, para que a pauta seja aprovada definitivamente na Câmara”, explica.

Os parlamentares que participaram da reunião comemoraram a decisão dos senadores. A expectativa é de que os deputados municipalistas se mobilizem para uma tramitação célere também na Câmara. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) lembrou o histórico da tramitação da PEC 98/2019 e destacou que, com a mudança no critério, os Municípios devem receber os recursos de maneira mais rápida.

Mensagem aos gestores
A Confederação enviou, nesta quarta (28), uma mensagem de texto a todos os telefones de gestores cadastrados no banco de dados da entidade com informações sobre os valores que cada Município pode receber. A CNM pede agora o apoio de todos os prefeitos para que entrem em contato com a sua respectiva bancada estadual no Senado e reforcem com os parlamentares sobre a importância do avanço da PEC 98/2019 no Plenário. Se aprovado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Histórico
A participação dos entes subnacionais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em 5 de junho como parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo. Em acordo com o governo federal, que havia anunciado a decisão na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União.

Confira as estimativas da Cessão Onerosa para Alagoas: