Congresso começa a discutir regulamentação do Fundeb Educação
Etapa é fundamental para que as regras aprovadas em 2020 possam ser aplicadas em 2021. O debate foi virtual e partiu de um ponto comum: a urgência da regulamentação.
Por Jornal Nacional
O Congresso começou a discutir a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Essa etapa é fundamental para que as regras aprovadas em 2020 possam ser aplicadas em 2021.
O debate foi virtual e partiu de um ponto comum: a urgência da regulamentação. O novo Fundeb foi aprovado pelo Congresso em agosto e tornou o fundo permanente. Gestores e educadores consideram um avanço o novo modelo de financiamento, maior e mais eficiente. O problema é que, sem a regulamentação, o fundo não pode ser aplicado na prática. 1.500 municípios e mais de sete milhões de estudantes vão ficar sem os recursos adicionais. O atual modelo termina em dezembro.
“Todos os detalhes para tornar o Fundeb ‘operacionalizável’, fazer com que ele realmente se torne, que chegue para as redes de ensino do Brasil. A gente está falando aqui em um contingente enorme de municípios que vão precisar se reestruturar, melhorar o seu serviço, ampliar esse serviço para mais crianças ainda”, avalia Priscila Cruz, do Todos pela Educação.
Especialistas defendem que a regulamentação seja feita pelo Congresso. Chamado para o debate, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, não compareceu. Mandou o secretário-executivo. Victor Godoy disse que se a regulamentação não for aprovada até novembro, o MEC não conseguirá ajustar o sistema de cálculo a tempo.
“O desafio é justamente como a gente consegue fazer essa discussão nesse tempo curto para garantir então que no ano que vem a gente tenha condições operacionais de fazer esses repasses para estados e municípios”, diz Victor Godoy, secretário-executivo do MEC.
Com as atenções voltadas para a eleição municipal, há pouco tempo para a aprovar a lei antes de acabar o ano. E, nesse cenário, os debatedores concordaram com a proposta de separar os temas obrigatórios – e que têm mais consenso – dos que podem ficar para depois.
Alguns pontos precisam de regulamentação imediata como: os parâmetros para divisão do dinheiro, principalmente entre os estados e municípios mais pobres; regras para o pagamento dos 70% do Fundeb para profissionais da educação; critérios para definição do custo aluno qualidade, o CAQ, que ajuda a calcular o financiamento da educação com base na qualificação dos professores, remuneração, estrutura das escolas, compra de material escolar.
Até agora, duas propostas de regulamentação já foram apresentadas, mas o presidente da Câmara defende que, para agilizar o processo, é preciso construir um único texto. “Eu espero que a gente consiga o mais breve possível ter um texto para que a gente possa trazer ao plenário da Câmara e depois, junto com o senador Flávio Arns, organizar a votação no Senado Federal”, disse Rodrigo Maia.
