Especialistas discutiram os problemas e compartilharam os desafios de conduzir um RPPS

O segundo dia do Congresso dos Municípios Alagoanos, realizado no Centro de Convenções de Maceió, destacou a troca de conhecimento e a qualificação de gestores e técnicos municipais. Entre os debates que marcaram a programação, o eixo Previdência, realizado na Sala Mangaba, reuniu participantes de diversas cidades para discutir os desafios e as oportunidades no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social.

O primeiro palestrante do eixo, Osório Chalegre de Oliveira, secretário executivo-adjunto do Ministério da Previdência Social e mestre em Gestão Pública, apresentou uma análise abrangente sobre os desafios enfrentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), destacando a necessidade de um planejamento estratégico para garantir sua sustentabilidade.

Na sequência, Leonel Assunção, advogado e ex-procurador geral de prefeituras, abordou as irregularidades mais comuns nos processos de aposentadoria e pensões, com base nas normas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). 

“Os principais problemas nos processos são a falta de publicação das portarias, erros no cálculo de proventos, ausência ou rasura de documentos e a ausência do CTC do INSS. Essas falhas comprometem a regularidade do processo e podem gerar prejuízos aos servidores e à gestão pública”, afirmou Assunção.

Dácio Rossiter, auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com vasta experiência em gestão pública, reforçou a importância de uma administração eficiente e transparente dos atos de pessoal. Para ele, a gestão inadequada pode impactar diretamente a concessão de benefícios futuros.

“O grande patrimônio de uma prefeitura, de um governo do estado e da união, são os servidores públicos. A boa gestão vai desde você observar os direitos que estão sendo pagos, sendo todos eles previstos em lei, além de oferecer boas condições de trabalho para que eles recebendo essa boa condição de trabalho, os servidores repassem em forma de um bom serviço para a população”, destacou Dácio.

Fechando o ciclo de palestras, o consultor jurídico da AMA, Jorival França, trouxe reflexões práticas sobre o impacto dos atos de pessoal na aposentadoria dos servidores. 

“A aposentadoria não começa no momento em que o servidor faz o requerimento, mas sim na data de sua admissão. A organização e conformidade dos atos de pessoal ao longo da vida ativa do servidor são essenciais para evitar prejuízos no momento da concessão do benefício”, compartilhou Jorival com os participantes.

O Congresso

O Congresso dos Municípios Alagoanos, organizado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), acontece de 3 a 5 de dezembro, em Maceió, e reúne gestores, técnicos e servidores de todo o estado. Totalmente gratuito, o evento promove debates e capacitações sobre inovação, transparência e sustentabilidade, com o objetivo de fortalecer as gestões públicas e beneficiar a população alagoana.

O evento é realizado com o apoio de importantes patrocinadores, como Banco do Brasil, BLL, BNC, Caixa, Coesa, Conisul, Desk Móveis, Editora Futura, Êxito, Fonte de Preços, GetConnect, Governo de Alagoas, Governo Federal, IBR, Igeduc, Igespe, Igov, Imap, L2D, Licita Net, Modificar, Nexsolar, Pautar Licitações, Portal de Compras, Pregoeiro Summit, Sebrae, Star Gov, TCE/Escola de Governo, Terzo, Wap e Yantec. O apoio essencial de empresas como Acione, Amaru e Capemisa também reafirma o compromisso conjunto pelo desenvolvimento sustentável e eficiente das gestões municipais.