Conselho Político da CNM debate pauta destinada ao presidente do Congresso Municípios
O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) está reunido em Brasília para discutir a pauta que será entregue ao presidente do Congresso Nacional e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante audiência nesta terça-feira, 16 de fevereiro às 12h.
O movimento municipalista quer a derrubada do veto da presidente da República ao projeto de repatriação (Lei 13.254/2016) que impediu a distribuição dos valores das multas para os Municípios. A pauta também inclui outros temas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que vem registrando quedas mensalmente, a questão dos lixões, e dos itens incluídos no Pacto Federativo que ainda está sendo discutido no Congresso Nacional.
O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, presidiu a mesa diretora e coordenou o debate. Assuntos como a Repatriação, o Piso do Magistério, os Precatórios, o Simples Nacional, Restos a Pagar e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foram colocados em debate.
“Essa reunião tem o objetivo e acertar os pontos que apresentaremos como pauta municipalista ao Congresso, o que a CNM espera é que essas reivindicações sejam atendidas”, explicou Aroldi. O presidente da AMA, que também é segundo secretário da CNM, Marcelo Beltrão, acha importante a definição da pauta municipalista para que a Marcha seja sucesso.
XIX Marcha
A pauta também incluiu temas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem registrando quedas, mensalmente, a Lei dos Resíduos Sólidos e os itens incluídos no Pacto Federativo que ainda estão sendo discutidos no Congresso Nacional. Ao final, os gestores acertaram alguns pontos da XIX Marcha, programada para o período de 9 a 12 de maio, e aproveitaram para convidar todos os prefeitos para participarem do maior evento municipalista da América Latina.
“A Marcha é o melhor momento para os prefeitos apresentarem suas demandas, a CNM espera que, nesse último ano de mandato, vários gestores estejam presentes para fortalecer o movimento”, convidou o presidente em exercício.