A primeira pauta da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi a reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. A presidente da AMA, Pauline Pereira, esteve presente. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, atualizou o grupo sobre o debate do tema com o governo federal e reforçou que não serão aceitas perdas financeiras para os Municípios. Diversas pautas econômicas – piso nacional do magistério e adicional de 1% do FPM sem setembro, por exemplo – também foram tratadas pelo Conselho, além dos eventos previstos para 2020, como a 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Munícipios.

Quanto à reforma tributária, Aroldi pontuou que, inicialmente, a ideia era tirar uma parte do Imposto Seletivo, proposto nos textos da Câmara e do Senado, para subsidiar um fundo que compensaria eventuais prejuízos aos Entes. “Agora, o caminho que se desenha é buscar esse recurso no que hoje é desoneração, que representa cerca de 10% da arrecadação do país”, explicou.

Contra a extinção de Municípios, proposta pelo governo federal na PEC 188, chamada de PEC do Pacto Federativo, Aroldi convocou os presidentes de entidades estaduais para se mobilizarem. O objetivo é divulgar o estudo da CNM que mostra o impacto da medida. “Se isso acontecer, serão 33 milhões de brasileiros negativamente impactados. O FPM dos Municípios afetados pode cair de R$ 25 bilhões para R$ 18 bilhões.” Para impedir que isso ocorra, a intenção é derrubar o artigo que trata da extinção ainda no Senado, primeira Casa Legislativa a analisar a PEC. Por isso, o grupo aumentará o diálogo com os senadores de cada Estado, apresentando o estudo.

As pautas econômicas foram o foco da reunião. Os membros do Conselho Político mostraram preocupação com a situação financeira dos Entes locais, que não se resolvem com ações apenas pontuais da União. “Os Municípios colocam cerca de R$ 80 bilhões nos programas federais e dizem que queremos dinheiro do governo federal. O que buscamos é uma compensação para o tanto que gastamos, com mais responsabilidades e sem repasses adequados”, argumentou o presidente da CNM.

Para exemplificar a situação, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, comparou o ganho da cessão onerosa com perdas dos Municípios do Estado. “Deixamos de arrecadar R$ 500 milhões com o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) e recebemos R$ 90 milhões de cessão onerosa no Mato Grosso. Precisamos seguir dialogando com o governo federal, mas ter o momento de dizer que não está acontecendo o prometido “mais Brasil”, ponderou na ocasião.

Reestruturação
Sabendo das dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais, a proposta da CNM em busca de mais recursos é que a União faça um novo leilão de poços de petróleo – daqueles que não foram arrematados no último – e partilhe a verba nos mesmos critérios da cessão onerosa paga em dezembro, que rendeu R$ 5,3 bilhões aos Municípios. O presidente de honra da Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou que, no entanto, é preciso pensar a longo prazo. “Não podemos pensar só no hoje. Precisamos de uma reestruturação”, afirmou. Nesse cenário, a entidade luta para que haja uma mudança no cálculo do piso nacional dos professores, que, apenas em 2020, representará um impacto de R$ 8,7 bilhões para os cofres municipais.

O aumento no repasse dos royalties, relativo à parte da União, é outro pleito defendido pela entidade. A ideia, proposta pelo próprio governo, é começar repassando 30% da sua cota, no primeiro ano, para Estados e Municípios e aumentar, gradativamente, o percentual até chegar a 70%. O adicional de 1% do FPM no mês de setembro também é prioritário e aguarda votação em segundo turno na Câmara, para valer em 2021.

Na área de calamidade pública, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, criticou a burocracia para repasses de recursos. “Hoje o sistema é uma balela. Quando o dinheiro chega, já está tudo feito, pois são ações emergenciais. Precisamos simplificar e criar novas alternativas para apresentar ao Congresso Nacional”, propôs. Em casos de desastres naturais, como têm ocorrido recentemente com chuvas em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, por exemplo, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Na reunião, o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Rezende, e o representante da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Orildo Antônio Severgnini, compartilharam a insatisfação com a demora em trâmites da Caixa Econômica Federal. Eles relataram morosidade para liberação de emendas. Outro ponto levantado por diversos presidentes foi a insatisfação com medidas do governo que oneram o Município e promessas não cumpridas. “Somos 5.570 Municípios e não podemos ficar dessa forma, foram feitas promessas na XXII Marcha e não cumpriram”, relembrou o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George José Coelho.

Eventos 2020
Entre os eventos previstos para 2020 e debatidos pelo Conselho estão a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que ocorrerá de 17 a 20 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife, e a XXIII Marcha, confirmada para 25 a 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Neste ano, a entidade também dará continuidade ao projeto CNM Qualifica, levando capacitação aos servidores municipais.

O próximo encontro do Conselho Político das Confederação ocorrerá na Cúpula de Prefeitos. Após a reunião desta terça (11), o grupo se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar, entre outros pontos, do piso nacional dos professores, da inclusão dos Municípios do texto paralelo da reforma da Previdência, da reforma tributária e da FEX/Lei Kandir.

ASCOM CNM

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