O eixo contou com palestrantes renomados que trouxeram análises aprofundadas e exemplos práticos, capacitando os participantes

O eixo de Controle Interno foi um dos destaques do Congresso dos Municípios Alagoanos, que teve início no dia 3 de dezembro no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió. Organizado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o evento reuniu cerca de 2.500 participantes em torno de 80 palestras e cursos distribuídos em 16 eixos técnicos. Com foco em inovação, transparência e sustentabilidade, o Congresso proporcionou uma oportunidade única de troca de experiências e aprendizado para gestores e técnicos municipais.

O eixo de Controle Interno destacou a importância da fiscalização, do cumprimento das normas e da gestão de riscos como pilares essenciais para uma administração pública eficiente e transparente. Com uma programação que se estendeu por três dias, o eixo contou com palestrantes renomados que trouxeram análises aprofundadas e exemplos práticos, capacitando os participantes para enfrentar os desafios da gestão pública municipal.

No primeiro dia, o Agente de Controle Externo do TCE/AL, Alisson Moreira Lima, apresentou as novas diretrizes para as prestações de contas municipais, estabelecidas pela Resolução Normativa TCE/AL nº 03/2024. O tema gerou grande interesse entre os participantes, que discutiram como essas mudanças podem impactar a governança municipal. Em seguida, Renato Alexandrino dos Santos, especialista em contabilidade pública, abordou o papel estratégico do controle interno na fiscalização, enfatizando sua relevância para assegurar a eficiência no uso dos recursos públicos.

No segundo dia, o auditor federal do TCU, Diego Padilha, trouxe sua expertise para discutir a integração entre o controle interno e a gestão de riscos. Ele destacou que a responsabilidade pela gestão de riscos não deve ser limitada às controladorias municipais, mas sim integrada à governança de toda a administração. “Gerir riscos é essencial para o sucesso. O gestor precisa prever as consequências de suas ações e adotar medidas preventivas para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.”, afirmou Diego Padilha. 

Padilha também tratou das transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, sob a perspectiva da Instrução Normativa TCU 93/2024, ressaltando a necessidade de capacitação técnica para otimizar o uso desses recursos e garantir conformidade com as regulamentações. O auditor também destacou que o avanço técnico nas transferências especiais e a adaptação às mudanças normativas são passos fundamentais para o sucesso das administrações municipais.

Ainda no mesmo dia, o promotor de Justiça Bruno Baptista discutiu a nova governança pública e os programas de integridade na administração pública, reforçando como esses mecanismos podem prevenir irregularidades e fortalecer a transparência na gestão. A programação do dia foi encerrada com a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que explorou o direito humano à alimentação adequada e sua conexão com políticas públicas eficazes, demonstrando como o controle interno pode contribuir para assegurar direitos fundamentais.

O último dia do eixo será dedicado a uma capacitação prática e intensiva sobre controle interno municipal, conduzida por Éber Wesley, especialista em contabilidade pública e planejamento governamental. Com 30 anos de experiência, Wesley abordará de forma detalhada e prática para ajudar os gestores municipais a implementarem sistemas eficientes de controle interno, desde a retenção de impostos até a prestação de contas e auditorias.

Com uma programação rica e diversificada, o eixo de Controle Interno reafirmou a importância de ferramentas estratégicas e do conhecimento técnico para promover uma gestão pública eficiente, transparente e em conformidade com as exigências legais. Este tema central reflete o compromisso do Congresso dos Municípios Alagoanos em fortalecer a governança e assegurar benefícios reais para os cidadãos.

O Congresso

O Congresso dos Municípios Alagoanos, organizado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), iniciou na terça-feira, dia 03, no Centro de Convenções Ruth Cardoso. No total, sua programação contará com 80 palestras e cursos distribuídos em 16 eixos técnicos, com foco em inovação, transparência e sustentabilidade na gestão pública. Com a participação de cerca de 2.500 pessoas, o Congresso está proporcionando um ambiente rico em troca de experiências e aprendizado.

O evento é realizado com o apoio de importantes patrocinadores, como Banco do Brasil, BLL, BNC, Caixa, Coesa, Conisul, Desk Móveis, Editora Futura, Êxito, Fonte de Preços, GetConnect, Governo de Alagoas, Governo Federal, IBR, Igeduc, Igespe, Igov, Imap, L2D, Licita Net, Modificar, Nexsolar, Pautar Licitações, Portal de Compras, Pregoeiro Summit, Sebrae, Star Gov, TCE/Escola de Governo, Terzo, Wap e Yantec. O apoio essencial de empresas como Acione, Amaru e Capemisa também reafirma o compromisso conjunto pelo desenvolvimento sustentável e eficiente das gestões municipais.

Para ter acesso ao material apresentado pelos palestrantes clique aqui.