O coordenador da Rede + Brasil da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – Francisco Batinga participa e representa a Entidade no V Fórum Nacional de Transferências da União que acontece até a próxima sexta-feira, 23 de outubro, com palestras e painéis para debater a melhoria da gestão e do controle, além de espaço para troca de experiências e boas práticas.

Durante a abertura do evento houve o lançamento oficial da nova versão dos aplicativos Cidadão +Brasil, Gestão + Brasil e Fiscalização +Brasil. A primeira versão das ferramentas que compõem a Plataforma +Brasil, que teve a parceria da CNM na elaboração, foi lançada em 2019 na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Reconhecendo os avanços significativos em simplificação, integridade e transparência, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, pontuou que mais desburocratização no processo de transferências, que pudessem ser consolidadas em um sistema único, sempre foi uma demanda dos Municípios. “A Plataforma +Brasil permitiu a padronização das transferências voluntárias, em termo de prazos e documentação, e ainda a possibilidade de acompanhamento e monitoramento por todos os envolvidos.

O coordenador da AMA, que vem executando junto aos municípios todo o planejamento da Plataforma, destacou o Fórum como fundamental para a troca de experiências e o estímulo a capacitação permanente. “Essa é a melhor forma de se estabelecer uma sintonia para o correto uso dos repasses e recursos públicos”, frisou.

A Secretária de Assuntos Federativos do Planalto, Deborah Arôxa defendeu o uso de plataformas nacionais como reestruturantes para a administração pública, incluindo a “missão de fortalecer a gestão municipal”. Neste período de pandemia da Covid-19, ela destacou a aproximação da esfera federal com os Estados e Municípios, inclusive com reuniões semanais com a CNM.

O ministro suplente do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira explicou que o órgão pode atuar em diferentes frentes, como na fiscalização direta, em auditorias ou na indução de construção das plataformas. “O grande desafio é ter a política pública efetivamente entrega. Plataformas como essa facilitam o processo, possibilitam saber o que está ocorrendo em cada instrumento”, ponderou sobre a importância da Plataforma +Brasil.

Para aprimorar o sistema e as transferências voluntárias, a CNM, visando ajudar os Municípios que ainda têm dificuldade de operacionalizar o sistema, defende que nos normativos legais haja sempre orientações, fluxos e critérios claros, somados à intensa capacitação e articulação dos gestores envolvidos. Além disso, a Confederação pleiteia processos bem definidos, sem brechas para incertezas e fragilidades, a fim de evitar apontamentos dos órgãos fiscalizadores. Outro ponto defendido pela entidade municipalista é a ampliação da ferramenta, de modo que todas as transferências voluntárias possam ser simplificadas, por meio de uma plataforma única.

Com informações de  Amanda Martimon

Da Agência CNM de Notícias