A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) concluiu, nesta quarta-feira (19), o terceiro e último módulo do curso “Licitação na Prática”. O encerramento marcou o sucesso da iniciativa, que ao longo de três módulos capacitou gestores e servidores municipais para lidar com as exigências da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e garantir maior eficiência e segurança nos processos de compras públicas.

O módulo final trouxe estratégias aprofundadas sobre contratos administrativos, contratação direta e dispensa de licitação, temas essenciais para a rotina das administrações municipais. O curso foi ministrado pela especialista Flávia Caroline, mestranda em Direito Público e diretora da Secretaria de Licitações e Contratos do TRT da 19ª Região.

Segundo a instrutora, a proposta do curso foi trabalhar de forma prática e objetiva a instrução processual para contratações diretas. “No primeiro dia, discutimos as especificidades da contratação direta e, no segundo, focamos nos contratos administrativos”, explicou Flávia Caroline, que também é presidente do Grupo de Trabalho para a implementação da Nova Lei no TRT.

Durante a capacitação, a especialista alertou para pontos críticos dos processos, como a dispensa do Estudo Técnico Preliminar em contratações simples, desde que regulamentado pelo município. “O principal cuidado é não realizar etapas apenas porque estão previstas na lei. É preciso analisar a complexidade da contratação. E, no caso de contratações de menor complexidade, como a compra de materiais simples ou serviços corriqueiros, o município pode optar pela dispensa do Estudo Técnico Preliminar”, destacou.

Flávia também enfatizou a importância do papel do fiscal do contrato. “O fiscal precisa conhecer as regras de execução previstas no instrumento contratual. Às vezes, há problemas na prestação do serviço porque não se sabe exatamente o que foi contratado. O fiscal é quem vai garantir que o serviço prestado esteja de acordo com a política pública que o município necessita”, concluiu.

O curso integra o calendário de capacitações da AMA, que busca fortalecer a gestão pública municipal por meio da qualificação técnica dos seus quadros.

Confira aqui o material completo do curso aqui.