Normas foram ajustadas ao que prevê a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou o pleito para novembro

As quatro resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020 foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE.

Os textos foram adequados aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 107/2020, que, devido à pandemia de Covid-19, adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano. A atualização das normas foi aprovada pelo Plenário do TSE no dia 13 de agosto.

As quatro resoluções tratam dos seguintes temas: ajustes normativos nas normas aplicáveis às Eleições Municipais de 2020 (Resolução nº 23.624); novo Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.627); atos gerais do processo eleitoral (Resolução nº 23.625); e cronograma operacional do cadastro eleitoral (Resolução nº 23.626).

Os textos completos das resoluções estão disponíveis na edição desta quinta (20) do DJe.

Em breve, as normas atualizadas poderão ser consultadas no Portal do TSE, na aba Eleições > Eleições 2020 > Normas e Documentações.

Emenda Constitucional

Algumas novas datas já estavam previstas na emenda, como a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que passou para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. A emenda também já previa novo prazo para os pedidos de registro de candidaturas, que foi transferido para 26 de setembro.

Confira o novo Calendário Eleitoral de 2020.

Confira o texto final da Emenda Constitucional nº 107/2020.