Após 14 anos, como fonte de recursos educacionais, Fundeb chega à reta final com prazos para cumprimento de portarias

Nesta segunda (13), a primeira reunião de 2020 da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) alertou os prefeitos e secretários municipais de educação sobre os gastos no final de mandato. A reunião foi presidida pela prefeita Pauline Pereira e contou com a participação do deputado estadual Marcelo Beltrão e do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rubens Araújo.  A pauta principal foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com destaque para os recursos estimados no período 2020, os impactos do reajuste do Piso Nacional do Magistério e análise do fundo.

Após 14 anos, em vigência final, o Fundeb deu saltos para investimento na educação dentro dos municípios alagoanos, mas, “iremos alertar a administração municipal para o cumprimento das porcentagens na folha nominal, e não podemos deixar para depois, mesmo que em caso de reeleição. Cada estado possui seu próprio fundo para desenvolvimento da educação, porém, quem administra cada etapa de financiamento é o Governo Federal. Alagoas complementa o Fundeb com mais de um bilhão de reais, ou seja, 20% do investimento”, explica Luiz Geraldo Monteiro, assessor técnico da AMA, que apresentou o cenário educacional e implicações a partir do ano eleitoral.

Para 2020, os recursos estimados do Fundo de Manutenção são diferentes em cada esfera, como em nível nacional, aproximadamente R$ 173 bilhões; Já a nível estadual, R$ 723 milhões; Por fim, no municipal, com previsão na casa dos R$ 2 bilhões. Com o complemento, 20% do investimento cedido pelo Estado é implementado nos municípios que não atendem os requisitos da renda per capita. “Há uma projeção, do IBGE, para redução dos grupos etários de jovens até 14 anos, em Alagoas, de 29,42% para 23,24% em 2021. Com isso, o município perde matrícula, e só consegue garantir com ajuda de cidades vizinhas”.

“Sabemos que muito dos municípios já pagam acima do piso nacional, e nossa população não tem essa informação. Temos compromisso como gestor, não falta vontade de pagar melhores salários. Quando existe atraso, a primeira porta que batem é a nossa. É um ano político que precisa ter esse entendimento. De 2010 a 2020, o piso cresceu 203%, sendo que o salário mínimo cresceu 120%. É uma conta que não fecha. Não é desmerecimento da classe, o recurso que entra é muito menor do que podemos pagar”, esclarece a presidente da AMA, Pauline Pereira.

Para aprovação do novo Fundeb, a Undime luta “para pressionar os deputados com ajuda dos prefeitos. É um ano preocupante por ser um ano eleitoral, ou seja, é necessário fazer o fechamento das contas e da organização educacional. O Governo Federal quer oferecer menos de aumento. Há municípios que utiliza mais de 100% do recurso do Fundeb com a folha de pagamento. A parceria será fortalecida com a AMA pela sensibilidade que Pauline tem com a educação”, disse o presidente da União, em Alagoas, Carlos Rubens.

Na reunião, o deputado estadual, Marcelo Beltrão, alertou sobre “a readequação nos planos de cargos e carreiras, dos professores, que precisa ser bem conduzida com os gestores. Essa casa [a Associação dos Municípios Alagoanos] é uma troca, assim como a Undime. É uma soma de experiências”, finaliza.

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