Por: ARNALDO FERREIRA – REPÓRTER

Com a queda ou até a ausência de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os chefes dos Executivos alegam dificuldades para cumprir os itens da LRF. Um exemplo que assusta a maioria dos prefeitos é o limite de 54% do gasto da folha com pessoal. No caso de Alagoas, mais de 30% dos municípios extrapolaram o limite da LRF e gastam 70% da arrecadação com a folha de pessoal, é o que aponta um relatório confidencial da própria Associação dos Municípios Alagoanos.

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PRB), tem orientado os colegas gestores dos 102 municípios a priorizarem o pagamento da folha, cortar gastos possíveis e cumprir rigorosamente com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas Beltrão reconhece que com a queda da arrecadação e a impossibilidade de cortar pessoal do quadro efetivo, a maioria dos prefeitos brasileiros teme ser enquadrados na LRF, o que configura crime de responsabilidade fiscal. Por isso a AMA e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobram do Congresso Nacional e do presidente interino Michel Temer a aprovação de medidas previstas no Pacto Federativo que destina mais recursos do FPM, o repasse percentual da repatriação de capital, de obras públicas, reajuste dos serviços federais transferidos para os municípios e outras medidas para equilibrar as finanças municipais.