Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), gestores municipais participaram, na tarde desta segunda-feira, dia 08, do Fórum “A importância do IRPF na destinação aos fundos da infância e adolescência”.

O evento levou orientação para gestores, procuradores e contadores sobre como proceder para que os Fundos dos municípios sejam contemplados com esse benefício fiscal, e em promover ações que ampliem essa arrecadação.

Esse assunto já foi tratado diversas vezes na AMA. A última, em julho de 2018, representantes da Receita Federal afirmaram que a contribuição não chega nem a 2% em Alagoas e passaram instruções aos gestores sobre como realizar o cadastro junto a entidade.

O Fórum é realizado em parceria entre o TCE-AL, a Receita Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a Controladoria Geral da União, o Ministério Público do Estado de Alagoas, a Associação de Procuradores Municipais de Alagoas, Controladoria Geral do Estado e o Conselho Regional de Contabilidade.

Estiveram presentes a prefeita de Traipu, Maristela Sena Dias, o prefeito de Jaramataia, Jefferson Torres Barreto, o gerente de Apoio Institucional da AMA, Pedro Ferro, entre outras autoridades como o Conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Fernando Toledo; o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airam; o auditor Federal da Receita Federal do Brasil, Plínio Feitosa; a deputada estadual Jo Pereira; entre outros.

Doação IRPF para Fundo das Crianças e Adolescentes

Com esse ato de solidariedade, o contribuinte ajuda na formação de uma sociedade mais justa e no futuro das crianças, consequentemente, no futuro do país, e ainda recebe mais por isso, uma vez que o valor doado é acrescido ao valor a ser recebido ou subtraído do imposto a ser pago, se for o caso.

Os cidadãos podem destinar até 6% do valor do seu imposto de renda, a ser pago ou restituído, para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao longo do ano, sendo 3% neste período da declaração, e o percentual restante nos outros meses. No Programa da Declaração do IRPF deste ano, a opção para destinar recurso às instituições sociais está mais visível, aparece logo na primeira página.