Governo Federal garante mais R$ 1,6 bilhão para o desenvolvimento da educação básica Educação
O repasse da segunda parcela foi creditado nesta quinta-feira, 20, e os valores são distribuídos entre os entes federativos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A distribuição dos recursos é feita com base em coeficientes calculados a partir do número de alunos da educação básica pública de cada rede de ensino, conforme os dados do último Censo Escolar (2024). Atualmente, estima-se que 36,9 milhões de alunos matriculados nas 5.596 redes públicas de ensino do país serão beneficiados com esses repasses.
Salário-Educação
Os recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação são destinados à aplicação em programas, projetos e ações voltados ao financiamento da educação básica. Isso inclui iniciativas como a construção e reforma de escolas, além da renovação e expansão da frota de transporte escolar, entre outras ações que contribuem para a ampliação do acesso e melhoria da qualidade do ensino.
Entretanto, a Constituição Federal e a Lei nº 9.766/88 estabelecem que esses recursos não podem ser usados para o pagamento de pessoal, aposentadorias ou pensões.
Os repasses do Salário-Educação são realizados pelo FNDE em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026, com os créditos efetuados até o dia 20 de cada mês.
