Governo Federal suspende recursos e deixa mais de 350 obras inacabadas em municípios Administrativa
Centenas de obras espalhadas pelos municípios alagoanos estão paralisadas ou sequer foram iniciadas, apesar de terem sido contratas. São praças, quadras de esportes, espaços esportivos, recuperação, pavimentação de vias, entre outras obras que fazem falta e prejudicam a vida da população. Em Alagoas, são 160 obras não iniciadas e 198 paralisadas. O saldo de restos a pagar em setembro de 2017 para Alagoas é de R$ 637,3 milhões.
São mais de 8,2 mil obras paralisadas em todo o país, outras 11,2 mil deveriam estar em andamento, mas não foram iniciadas.
Por meio da base de dados disponibilizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) referente aos contratos de repasse firmados entre os Municípios e a União, a Confederação Nacional de Municípios apresentou o relato da situação destas obras que são intermediadas pela própria CEF.
O estudo realizado pela CNM aponta que dos quase R$ 32 bilhões que os Municípios têm direito a receber em 2017, conforme previsão do orçamento da União, menos de 25%, um total de apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos até o momento. A entidade aponta que, considerando-se que transcorreram praticamente ¾ do ano, essa parte da execução orçamentária está extremamente atrasada, especialmente ao se comparar com a execução orçamentária das emendas parlamentares individuais, onde cerca de 50% já foi executado.
Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, os prefeitos são responsabilizados por obras que não são de sua responsabilidade, já que a verba deveria ser federal. Segundo a CNM, existe um grande risco de calote em 9.492 obras em todo o país que já foram iniciadas e que ainda estão classificadas pela União como Restos a Pagar Não Processados, ou seja, cujos empenhos poderão ser cancelados.