Presidente da AMA apoia, em Alagoas, luta que já tem decisão favorável do TCM da Bahia

O assessor técnico da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – Érico Gomes participou de reunião com representantes da CNM e de associações municipalistas de 11 Estados na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) em Salvador. O encontro foi a oportunidade para compartilhar a decisão da justiça baiana que atendeu à reivindicação municipalista para retirar terceirizados e profissionais de programas federais da folha de pagamento das prefeituras.

A estratégia da entidade e as considerações acerca das mudanças no processo de julgamento das contas dos Municípios na Bahia foram apresentadas aos técnicos das associações, que colaboraram também com a visão local de seus estados. “Nosso objetivo foi analisar cases de sucesso de outras associações, trazer para a Bahia e também o contrário. Como a gente tem agora a retirada dos programas federais do índice de pessoal e a terceirização, uma inovação em nível nacional, realizamos este evento para proporcionar essa troca de experiência”, disse o superintendente da UPB, Leonardo Minho.

Essa decisão do Tribunal de Contas de Salvador, já implantada, pode servir de exemplo em Alagoas. Esse é o pensamento da prefeita Jeane Moura, de Senador Rui Palmeira, que fez uma consulta ao TCE sobre a viabilidade do Órgão acompanhar o colegiado baiano e retirar as despesas de pessoal , feitas com pessoal do quadro da prefeitura, mas que tenham como fonte os recursos federais transferidos voluntariamente.

A decisão do TCM da Bahia, através da  Instrução número 3, publicada no DO de 17.10.2018 define claramente  programas que terão seus valores retiradas do cômputo das despesas de pessoa, como “os gastos com pessoal custeados com recursos federais, transferidos aos municípios, relativos aos Programas: “Saúde da Família – SF”, “Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, “Saúde Bucal – SB”, Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” , piso da assistência social e “Atenção Psicossocial”.

A AMA  também vai levar o assunto aos conselheiros de Alagoas e, para isso, já solicitou audiência com a presidente Rosa Albuquerque e demais membros da Corte de Contas, para mostrar os reflexos e importância da decisão no planejamento municipal, principalmente pelo sub financiamento dos programas, já denunciado pela CNM.

Com Agência CNM de Notícias e UPB