O Jornal Gazeta de Alagoas deu destaque, este final de semana, às projeções do Tesouro Nacional que apontam uma queda de 21% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para outubro. A previsão tem preocupado os prefeitos. Serão R$ 24 milhões a menos em um período onde qualquer queda de arrecadação compromete o orçamento municipal.

No mesmo período de 2016, os municípios alagoanos receberam R$ 116.107.879,80. A previsão para este ano é de um repasse de R$ 91.913.263,56. Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley a baixa receita projetada acende um sinal de alerta para os gestores públicos e orienta um corte brusco de despesas para não comprometer pagamentos essenciais como servidores e fornecedores. O prefeito lembra que o pagamento do 13º se aproxima e todas as obrigações sociais que praticamente dobram o orçamento mensal.

“É uma situação preocupante, nunca os prefeitos passaram por um período tão difícil e com uma carga de responsabilidade tão grande. E não falo apenas pela redução do FPM, mas, sobretudo pelo subfinanciamento e atraso nos repasses dos programas federais, corte em recursos para investimentos e aumentos de toda ordem. Nossa principal preocupação é que, em futuro próximo, se os prefeitos não buscarem alternativas, haverá atraso de folha de pagamento e o caos completo no município”, afirmou Wanderley.

É uma realidade triste, mas é a realidade é essa e a AMA está alertando a sociedade o que está acontecendo com os municípios, hoje responsáveis por praticamente todos os serviços prestados. “O governo federal cria programas e não indica de onde tirar dinheiro. Precisamos mostrar a população a responsabilidade de cada ente federado e que os prefeitos não podem ser crucificados pelo que deixam de fazer”, acrescentou Wanderley.

No final de 2016, os gestores em fim de mandato conseguiram fechar as contas com os recursos da repatriação que, na segunda etapa, teve a receita frustrada. Com insumos aumentando, as contas de energia e de combustível extrapolam o orçamento, já comprometido também com as correções dos pisos salariais, dos planos de cargos e carreira que estão inviabilizando as folhas da Educação e os aportes mensais que os prefeitos têm feito para manter a merenda, transporte escolar, os programas de saúde da família, entre tantos outros.

Se a economia não reagir a situação dos municípios pode piorar. Em Alagoas, 90% das prefeituras dependem do FPM, que tem como base o IPI e o IR, impostos que estão refletindo a crise no país.

Além das estatísticas nada animadoras, os prefeitos estão convivendo com os cortes em programas importantes, como o PAC, que estão deixando obras paradas nas cidades. “Somos o elo mais frágil dessa corrente e muito fiscalizados pelos órgãos de controle. Punidos, muitas vezes, por deixar de executar obrigações que são federais. A AMA e a CNM têm alertado os gestores. A União está quebrada, com muitas dificuldades financeiras. Os municípios estão absorvendo e mantendo os serviços básicos para a população, mas com a crise a situação está ficando, cada vez mais, insustentável”, concluiu o presidente da AMA.

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