A pedido do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, o cumprimento efetivo da instrução normativa, que regulariza o transporte escolar em Alagoas, foi prorrogado para 2 de agosto. Uma comissão reunindo representantes dos municípios, Detran, CGU, Undime e Uveal também foi criada para ajustar o texto do documento, levando em conta algumas características regionais. A audiência pública realizada nesta segunda (23) também aprovou um novo prazo para que os transportadores possam concluir os cursos tendo em vista a deficiência na oferta dos mesmos. Até lá os motoristas dessa categoria terão uma licença provisória. Através de um projeto de lei, o Detran também vai propor isenção das taxas para os transportadores escolares.

Presidente da AMA, Hugo Wanderley justificou os pedidos citando os problemas que estão sendo verificados nessa fase de transição e pediu que os órgãos fiscalizadores acompanhem de perto o esforço que os gestores estão fazendo. “ O valor per capita repassado pelo Governo Federal para 2018, de 20%, não recupera a defasagem que é de 62,7% desde seu último reajuste. Além disso existem zonas rurais bastante extensas por onde não é qualquer tipo de transporte que pode transitar, as condições de acesso são diferentes. É por isso que ainda existem alguns caminhões circulando, para não deixar os alunos fora das salas de aula, o dia a dia é muito duro”, detalhou Wanderley. Também citou que os cursos solicitados pela AMA não estão conseguindo atender a demanda, mas que todos vão continuar discutindo, trabalhando, para que se possa oferecer um transporte de mais qualidade e com segurança paras crianças e para aos estudantes.

É essa efetividade nas políticas públicas que o superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Rodrigues de Oliveira, diz que a Controladoria quer. Ao apresentar todo o mapeamento dos problemas existentes aposta que a solução passe por esse trabalho parceiro e de orientação.

Aos prefeitos presentes e representantes dos órgãos de trânsito e fiscalização, o presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, esclareceu que a Instrução Normativa tem o objetivo de criar um ambiente de trabalho que garanta os direitos das crianças e adolescentes. Reconheceu as dificuldades – financeiras e operacionais- que os gestores enfrentam mas acredita que a parceria entre os órgãos, a oferta de capacitação e melhorias no processo de vistoria vão dar transparência e construir um modelo que pode ser referência no Brasil. “O que nos une são as propostas e os conceitos de responsabilidade e regulamentação. Não há lados nesse processo. Reconhecemos que o prefeito é quem sofre as agonias da regulamentação do transporte escolar, é ele quem está na ponta no dia-a-dia nesse processo. Na hora em que ele se disponibiliza em estar aqui já demonstra cumplicidade que é o eixo dessa audiência de hoje”, afirmou Carlos Gouveia.

Na audiência, o Detran entregou aos conselhos tutelares 50 cadeiras infantis para o transporte mais seguro das crianças, mas, segundo Ariudo Alves, presidente da Associação dos Conselheiros – ACECTAL- são 116 atuando no estado. A deputada estadual Jó Pereira, também esteve presente na audiência, lembrou que a instrução normativa e o diálogo entre todos os órgãos responsáveis podem fazer com que Alagoas sirva de espelho para o Brasil e isso passa por várias ações entre elas a universalização dos equipamentos para os conselhos e a participação deles no processo, a discussão da fragilidade na rede de transporte público, com a Arsal cobrando a responsabilidade de empresas e complementares  e o entendimento do difícil papel de prefeitas e prefeitos nesse contexto de subfinanciamentos dos serviços municipalizados pelo governo federal.

Enquanto a Instrução Normativa é ajustada, o Detran vai definir um calendário para as vistorias dos veículos, após a aprovação das Instituições Técnicas Licenciadas- ITLs  para a concessão dos certificados.