Desde o reconhecimento da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março, é possível perceber que os governos municipais passaram a contar com maior responsabilização político-administrativa. Antes mesmo de os governos estaduais e federal definirem diretrizes, eles adotaram um conjunto de medidas não farmacológicas para controle do vírus.

Para analisar essas medidas de prevenção e controle da Covid-19, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou pesquisa nacional, com 4.061 Municípios, ou 73% das cidades brasileiras. O levantamento inédito – e de maior abrangência no Brasil até o momento – ocorreu entre março e agosto por meio de um questionário com o prefeito, chefe do Poder Executivo municipal, ou o responsável pela secretaria à frente das ações emergenciais.

Vale lembrar que o Ministério da Saúde publicou o documento Covid-19: Estratégia de gestão de riscos, avaliação de riscos, diretrizes e instrumentos para apoio à tomada de decisão na resposta à pandemia de Covid-19 em nível local em 11 de maio. De acordo com a pesquisa da CNM:

– 96,5% dos Municípios tiveram medidas restritivas para diminuição da circulação/aglomeração de pessoas;

– 52,4% adotaram barreiras sanitárias, com posto de monitoramento de entrada e saída de pessoas no Município;

– 75,7% estabeleceram “isolamento social” e abertura/funcionamento apenas dos serviços essenciais;

– 94,2% dos Municípios publicaram norma municipal para uso obrigatório de máscaras faciais;

– 54,4% reduziram oferta de transporte público;

– 61,9% reconheceram que houve flexibilização das medidas restritivas durante o período da pesquisa.

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